De acordo com o diploma, vai ser criado um sistema de quotas de emprego público para estes desportistas de 5% quando o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a 15.
"É uma proposta que não só continua a negar ao futebol, e aos seus intervenientes, apoios há muito reivindicados, mas que consegue, ainda, retirar-lhes alguns dos poucos benefícios que lhes foram concedidos em propostas anteriores”, observou a Comissão do Diálogo Social.
Governo apresentou uma verba de cerca de 50 milhões de euros direcionada para o desporto na mais recente proposta de orçamento de estado. Trata-se de um aumento de quase seis milhões de euros em comparação com o orçamento de 2023.
O presidente do COP, José Manuel Constantino, tinha-se mostrado "muito preocupado” com os atrasos e valores insuficientes do financiamento à preparação para os próximos Jogos Olímpicos, devido às eleições antecipadas e do consequente adiar do OE.
“A dotação agora prevista para o desporto, ainda que superior à de 2020, recoloca o setor com níveis de financiamento precários", aponta o Comité Olímpico Português.
As propostas terão impacto em praticamente todas as categorias e tipos de jogos e apostas online autorizados em Portugal.
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