A Comissão do Diálogo Social, criada para debater o futebol profissional português, manifestou hoje “apreensão” com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em carta aberta dirigida ao secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

A comissão, composta pela Associação Nacional de Treinadores de Futebol, Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, Liga Portuguesa de Futebol Profissional e Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, escreveu a João Paulo Correia “na expectativa de que possam ser corrigidas algumas das injustiças” que identifica no OE2024.

“[O OE2024 é] uma proposta que não só continua a negar ao futebol, e aos seus intervenientes, apoios há muito reivindicados, mas que consegue, ainda, retirar-lhes alguns dos poucos benefícios que lhes foram concedidos em propostas anteriores”, observou a Comissão do Diálogo Social.

A missiva assinala que a taxa de IRS se mantém inalterada, “permanecendo uma das mais altas da Europa, promovendo desigualdades gritantes”, tal como o IVA na bilhética, que continua a “alimentar o fosso entre o futebol e todas as outras áreas de entretenimento”.

“Constatamos, ao invés, que até um dos poucos benefícios de que o futebol, e os seus intervenientes, usufruiu – mesmo que não pensado em exclusivo para o futebol – nos últimos anos, graças ao programa Regressar, nos é agora sonegado, com o estabelecimento de um teto (...) que limita o regresso de jogadores e treinadores a Portugal”, lamentou.

A comissão advertiu que os futebolistas continuam a não ter a proteção estabelecida para as profissões de desgaste rápido e estão impedidos de receber subsídio de doença, fruto do regime contributivo em vigor, o que os desprotege no caso de doença não profissional.

A criação de um regime específico que fixe uma taxa mais favorável de tributação dos rendimentos dos treinadores portugueses que tenham desempenhado no estrangeiro a atividade profissional, nos anos anteriores, foi apontada como uma via para permitir o seu regresso ao território nacional.

A nível de arbitragem, surgiu o alerta para a necessidade de aumentar o valor das bolsas para os jovens árbitros e árbitras a nível distrital, face ao aumento de diversas despesas, e a criação do estatuto de juiz árbitro.

“Mais uma vez percebemos que nenhuma das preocupações que, em conjunto ou particularmente, temos demonstrado encontra espaço nesta proposta de Orçamento do Estado para 2024”, observou a comissão, manifestando esperança de ver algumas propostas refletidas na versão final do OE2024.

Naquele sentido, a comissão pede a João Paulo Correia que “promova os passos necessários” com vista a “minimizar o impacto negativo, que, se aprovado nos moldes da sua versão original, o Orçamento de Estado acarretará para o futebol e todos os seus intervenientes”.