O vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro defendeu hoje a criação de um Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), considerando-o «necessário, oportuno e conveniente» para resolver problemas na esfera desportiva.
Numa audição, na Assembleia da República, sobre a proposta do governo e o projeto de lei do PS com vista à criação de um Tribunal Arbitral do Desporto, Hermínio Loureiro desafiou os partidos a «procurarem pontos de convergência» para alcançar o melhor texto possível.
Para o ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, estão em cima da mesa da Comissão dos Assuntos Constitucionais «duas excelentes propostas», mas se houver convergência a lei a adotar «poderá ser muito melhor».
Hermínio Loureiro salientou, contudo, que «não faz sentido constituir um TAD com o futebol de fora, tendo em conta a importância desta modalidade no âmbito desportivo».
A Federação Portuguesa de Futebol defende ideias inscritas na proposta de lei do governo, mas também no projeto de lei do Partido Socialista, adiantou.
A questão que mais divide os deputados prende-se com a instalação do futuro tribunal. A proposta do governo prevê a instalação da sede do TAD junto do Comité Olímpico de Portugal, enquanto o PS opta por fazer do futuro tribunal uma entidade completamente independente de outros organismos.
Neste ponto, a FPF concorda com os socialistas e até mesmo com o CDS/PP, defendendo que o TAD deverá ficar «fora do Comité Olímpico Internacional».
«O tribunal de Lausana ganhou maior relevância, a partir do momento em que saiu debaixo da alçada do Comité Olímpico Internacional», recordou, num argumento que seria partilhado pelo socialista Laurentino Dias, ex-secretário de Estado do Desporto, e pelo democrata-cristão Artur Rego.
Hermínio Loureiro, também ele ex-secretário de Estado do Desporto do governo liderado por Durão Barroso, manifestou concordância com o diploma do atual executivo relativamente aos prazo de recurso, 30 dias em vez dos 15 previstos no texto do PS.
«Se calhar, mais 10 dias [a acrescer aos 30] até nem seria demais», sustentou.
O responsável federativo defende que o TAD deverá ser sempre responsável pela «última decisão» num processo em que «não devem ser permitidos um conjunto significativo de recursos».
A outra questão que suscita algumas divergências prende-se com a nomeação dos futuros juízes-árbitros do TAD.
«É perigoso deixar ao livre arbítrio a indicação dos juízes», argumentou, considerando que deveria existir «um número oficial de árbitros devidamente credenciados».
Laurentino Dias, do PS, lembrou que «a FIFA e a UEFA só aderiram ao Tribunal Internacional de Lausana, quando foram alterados os estatutos para deixar de depender do COI», insistindo que o TAD deve ser independente de outros organismos.
«Se isso não acontecer, corre-se um risco sério de não ter esse tribunal a independência e a capacidade autónoma de funcionar por si só», alertou.
Pelo mesmo diapasão alinhou o centrista Artur Rego, sublinhando que o COP «é uma entidade meramente privada» e, além disso, «não tem órgãos institucionais e não responde perante nada nem ninguém».
As críticas à instalação do TAD junto do COP foram desvalorizadas pelo social-democrata Pedro Pimpão, para quem a questão se prende apenas com a sede física, uma vez que fica «salvaguardada a independência orgânica» do futuro tribunal.
Os deputados do grupo de trabalho que está a proceder às audições sobre a criação do TAD vão continuar o seu trabalho, seguindo-se a elaboração de um texto final que subirá ao plenário para votação final.