O ministro da Educação afirmou hoje que o “Governo vê com bons olhos” o término do acordo assinado entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para a cedência de arquivo, instalações e até pessoal.

“O Governo vê com bons olhos a FPF ter dado por terminado o acordo com a RTP e parece-nos que era o mais sensato na presente situação. Agora, a RTP dará, certamente, resposta às relevantes questões enviadas em carta pelos ministros das Finanças e Cultura a que o primeiro-ministro se referiu no debate quinzenal. Por isso, neste momento, aguardamos”, disse Tiago Brandão Rodrigues, questionado pela agência Lusa.

No debate quinzenal de hoje, que decorreu no parlamento, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre um "protocolo entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol", segundo o qual a televisão pública se compromete a "ceder arquivo, instalações e até pessoal" à federação.

Na resposta, António Costa foi perentório ao afirmar que todos partilham a "perplexidade" manifestada por Catarina Martins "por esse memorando assinado entre o Conselho de Administração da RTP e a Federação Portuguesa de Futebol e que não foi do conhecimento prévio do Governo".

"Precisamente por isso, o senhor ministro das Finanças e a senhora ministra da Cultura dirigiram uma carta ao Conselho de Administração da RTP, exigindo cinco esclarecimentos fundamentais", revelou.

Em primeiro lugar, segundo o primeiro-ministro, o Governo quer saber "como é que esse memorando não estava previsto no Plano de Atividades e Orçamento, que está sujeito a aprovação".

"Em segundo lugar, se considera que esse protocolo se insere no conceito de gestão corrente que cabe ao Conselho de Administração", acrescentou ainda.

Esclarecer em que termos é que a Federação Portuguesa de Futebol "passa a utilizar instalações do Centro de Produção do Norte que estão afetos exclusivamente ao serviço público" e "como é que a RTP se propõe ceder trabalhadores seus do Centro de Produção do Norte" à federação, são mais duas das perguntas que o Governo quer ver respondidas.

"E em quinto lugar, uma questão absolutamente essencial, é como é que se explica que a RTP participe numa iniciativa que é concorrencial da sua atividade e também concorrencial relativamente a outros canais de televisão, relativamente aos quais a RTP tem também especiais responsabilidades de manter uma concorrência leal e não afetar a sua atividade", sublinhou Costa, em tom crítico.

Para o chefe do executivo, foi sobre estas "cinco questões fundamentais" que o Governo solicitou à administração da RTP "pronto esclarecimento".

"E acho que é necessário aguardar, avaliar e decidir em função da resposta que tivermos", prometeu.