Foi aprovado em sessão plenária, na Assembleia da República, o projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal que pedia o fim do Cartão do Adepto, cerca de três meses após a implementação efetiva.

'Morre' assim uma das medidas do Governo mais criticadas pelos clubes e adeptos de futebol de Portugal nos últimos meses.

A votação, que contou com 202 deputados inscritos, teve a abstenção de PSD e PS, à exceção dos deputados socialistas Pedro Bacelar de Vasconcelos, Isabel Moreira, Rosário Gamboa, Tiago Barbosa Ribeiro, André Pinotes Batista, Joana Lima, Carlos Braz e Constança Urbano de Sousa, que votaram a favor, como os restantes partidos com assento parlamentar.

Por seu turno, as propostas de lei lançadas pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Chega, que visavam a mesma revogação do cartão do adepto, foram rejeitados.

O que disseram os deputados sobre o Cartão do Adepto

João Cotrim Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal: "O cartão do adepto é um tentado às finanças dos clubes e à presunção de inocência de todos os que querem levar as famílias ao futebol. É imperativo dizer não ao cartão do adepto. Este parlamento tem a oportunidade de mostrar que podem haver bancadas vazias, mas que aqui não podem existir bancadas vazias de bom senso. […] Não dá para esperar pela próxima legislatura. As finanças e a organização exigem urgência. Vamos acabar com o Cartão do Adepto!".

Alma Rivera, deputada do PCP: "As consequências das medidas são várias e não resolvem nenhum problema. Hoje Decide-se se o adepto seja tratado com desconfiança apenas por o ser, decide-se se restringimos a presença de menores de 16 anos em certas bancadas, decide-se se queremos impedir adeptos de levarem bandeiras e cachecóis para apoiar as suas equipas, decide-se se há limitações à presença de adeptos nos jogos fora. O cartão do adepto não resolve a violência no desporto, nem o racismo, nem a xenofobia. Abaixo o cartão do adepto. [...] Ainda ninguém conseguiu explicar porque é que um adepto que quer levar uma bandeira a um estádio, tem de ter um cartão e de pagar 20 euros, nem como é que isso ajuda ao combate à violência no desporto."

André Ventura, deputado do Chega: "O projeto do Chega reforça a videovigilância nos estádios de futebol para combater a violência no desporto, não é preciso nenhum cartão, nem mais burocracia, nem mais custos. É preciso mais segurança, mais transparência e mais videovigilância. […] Nós podemos ver racismo e xenofobia em todo o lado, mas não façam o adepto pagar pelas vossas visões deturpadas do mundo"

Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda: "Esta lei tem como única consequência deixar setores das bancadas vazias. Esta circunstância não convida apenas a uma reflexão sobre a aplicabilidade ou não da lei, mas implica um especial cuidado para o o legislador quando é percetível que esses grupos organizados de adeptos ocupando setores do recinto desportivo, ocupado por qualquer outro espetador, estão muitas das vezes a impedir que a restante massa adepta possa assistir ao evento com segurança e o conforto necessário".

Nelson Silva, em representação do PAN: "O veredicto é unânime, entre adeptos e clubes a impopularidade desta medida é quase palpável, mais palpável só a falta de consideração do governo por ter promovido uma medida que sabia que ia ser contestada pelos adeptos e dificultar a vida ao clubes que abriam as portas dos seus estádios. Com isto, acompanhamos a abolição ao cartão do adepto mas não baixamos os braços ao racismo e violência no futebol."

Tiago Estêvão, deputado do Partido Socialista: "A necessidade de estancar os fenómenos de violência na origem foi entendida por todos como urgente, por isso decidiu este parlamento intervir, aprovando uma legislação, com exceção do PCP. Cabe-nos a nós de não dar-mos tréguas a esta responsabilidade. Há quem se encolha e se esconda com medo perante a violência no desporto, mas essa não é a nossa posição, nós iremos procurar mais e melhores soluções".

Miguel Costa Marques, Partido Socialista: "Esta é uma discussão sobre liberdade e segurança. É por isso que, após todos os incidentes, é fundamental termos uma legislação para combater a violência no desporto".

Eduardo Barroco de Melo, deputado do Partido Socialista: "Temos uma lei mais eficaz e mais madura. Nós não nos revemos no determinismo de quem imagina que o combate à violência no desporto se faz revogando o cartão do adepto".

Miguel Arrobas, deputado do CDS: "É urgente promover o fair-play e o lugar seguro. Ao invés de haver videovigilância que detete todo e qualquer infrator, o Governo dá-nos mais burocracia. Não vemos qualque razão para que o Cartão do Adepto seja imediatamente abolido".

Emídio Guerreiro, deputado do PSD: "Estamos a menos de 1/3 da época e já houve problemas nos estádios. Quem tem a responsabilidade de estar aqui connosco a discutir e não está, que é o Governo, tem também a responsabilidade de preparar a implementação das medidas. O Governo falhou perante o adepto e os clubes porque não preparou este processo como devia."

O cartão do adepto foi, efetivamente, implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020.

Este documento, que tem custo de 20 euros e validade de três anos, visa identificar os adeptos que pretendam ocupar as zonas dos estádios habitualmente ocupadas pelas claques dos clubes.

Para a sua obtenção são requeridos nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia.

Em causa estava, ainda de acordo com a legislação, "controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos".

De acordo com o portal dedicado ao documento, foram emitidos até hoje 2.949 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.

*Artigo atualizado às 17h33