A Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados disse hoje que, mais do que as alterações ao Código da Estrada relativamente aos ciclistas, é necessária mais fiscalização das velocidades, em geral, e do cumprimento da lei.

Em declarações à agência Lusa, Mário Alves, membro da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), explicou que as alterações ao Código da Estrada que ocorreram a 01 de janeiro de 2014 foram “boas para todos”, mas sublinhou a importância da consciencialização dos automobilistas e sobretudo a fiscalização das regras do trânsito.

“Para ultrapassar o ciclista é preciso ocupar a via adjacente, isso não é cumprido por mais de metade dos motoristas, não se compreende. As alterações foram muito importantes e colocaram o Código da Estrada português ao nível de outros europeus, mas há ajustes que se podiam fazer. No entanto, mais importante do que o novo código, é necessário que a fiscalização se assegure que [este] é cumprido”, frisou, em jeito de balanço da nova legislação rodoviária, quase um ano e meio depois da sua entrada em vigor.

Mário Alves sublinhou que o novo Código da Estrada tem o que se chama de “utilizadores vulneráveis”, ao distinguir os condutores de bicicletas dos dos automóveis, mas introduziu alterações na circulação rodoviária, com as bicicletas [ciclistas] a ganharem novos direitos, ao serem equiparadas aos veículos motorizados.

Apesar destas alterações, Mário Alves disse não fazer sentido equiparar meios de transportes como automóveis e bicicletas, tendo em conta as diferenças entre os dois, e ressalvou que em “país algum tal acontece”.

“Não faz sentido que um automóvel de 1.500 quilos (kg) esteja equiparado, no meio de diretos e deveres, a um ciclista que tenha 70 kg ou a um peão. Em país nenhum há uma lei que faça a equiparação”, declarou à Lusa Mário Alves, que faz também parte da MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.

Questionado quanto à necessidade da existência de um seguro específico para ciclistas, Mário Alves sublinhou que tal medida seria uma “originalidade estranhíssima” no mundo da segurança rodoviária, caso Portugal optasse por seguir tal caminho.

“Não há pais nenhum da europa, e talvez do mundo, em que os ciclistas tenham de ter seguro. Se Portugal enveredasse por esse caminho seria uma originalidade estranhíssima. Não é necessário, uma vez que os estragos que um ciclista poderá infligir a outros são relativamente pequenos e muitos ciclistas já tem seguro [de responsabilidade civil]”, explicou.

Para o mesmo responsável, equiparar os danos provocados por um ciclista com os que um automóvel com 1.500 quilos pode produzir é algo que “não se pode equiparar”, já que este último origina “danos bastante avultados”.

na sequência deste raciocínio, Mário Alves lembrou o caso das matrículas nas bicicletas, que existiram em Portugal até ao início dos anos 90, sublinhando que, pelo que tem conhecimento, o mesmo só acontecia na Grécia.

“Penso que seja uma atitude de resquícios de ditaduras mais fortes. Não há em nenhum país da Europa. Não é considerado necessário, seria uma burocracia que seria custosa e não seria vantajosa”, concluiu.