A Associação de Ciclismo do Minho (ACM) pensa apresentar uma queixa à União Europeia contra o Estado português, por considerar que existe “violação de princípios fundamentais” relativamente ao regime de policiamento nas atividades desportivas realizadas na via pública.
“A Associação de Ciclismo do Minho pondera apresentar à União Europeia uma denúncia contra o Estado português por considerar existir violação de princípios fundamentais relativamente ao regime de policiamento e da participação do Estado português nos encargos de atividades desportivas realizadas na via pública”, acusa a ACM, em comunicado.
A ameaça de uma denúncia à União Europeia surge quatro dias depois de uma queixa ao Provedor de Justiça, para exigir que o Governo conclua legislação que permita ao ciclismo amador receber apoios financeiros do Estado para o policiamento de atividades desportivas na via pública.
De acordo com a ACM, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Interna e do Desporto ainda não publicaram os despachos que definem os critérios de repartição das verbas dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o que impossibilita as modalidades desportivas praticadas na via pública de acederem à ajuda financeira do Estado para o policiamento.
As modalidades praticadas em “espaços criados exclusivamente para a prática do desporto” já beneficiam destes apoios estatais.
Por isso mesmo, a direção da ACM queixou-se ao Provedor de Justiça e escreveu uma carta ao ministro da Administração Interna e ao secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, na qual ameaça interromper a organização de atividades desportivas para os escalões de formação.
A ACM afirma que se está “perante uma tremenda injustiça e discriminação”, pelo que é “cada vez mais iminente a obrigatoriedade de as entidades promotoras do ciclismo interromperem a organização de atividades desportivas para os escalões de formação".
“Infelizmente, somos forçados a admitir que o esforço que empreendemos em prol da promoção da prática desportiva e da ocupação dos tempos livres dos jovens é um 'luxo' demasiado caro que não iremos assumir nem suportar por muito mais tempo, até porque esse mesmo 'luxo', no caso de modalidades praticadas em recintos desportivos, é financiado pelos resultados da exploração dos jogos sociais”, realça a ACM.
A ACM reclama ao ministro Miguel Macedo e ao secretário de Estado Emídio Guerreiro a “publicação urgente e a entrada em vigor imediata do despacho de definição dos critérios de repartição das verbas", "preferencialmente com efeitos desde o dia 01 de janeiro de 2014”.