O Parlamento Europeu condenou hoje a deterioração dos direitos humanos em Hong Kong e apelou a um boicote diplomático e político dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, face às tentativas da China de “legitimar o seu sistema autoritário”.

Numa resolução sobre a situação dos direitos humanos em Hong Kong, hoje adotada durante a sessão plenária que decorre em Estrasburgo, França - com 585 votos a favor, 46 contra e 41 abstenções -, os eurodeputados fazem também referência a Macau, exortando as autoridades locais de ambos os territórios a respeitarem integralmente o Estado de direito, os direitos humanos, os princípios democráticos e o elevado grau de autonomia consagrado no princípio "um país, dois sistemas".

No texto – que reflete apenas a posição da assembleia e não tem poder vinculativo -, os eurodeputados deploram o agravamento da situação em Hong Kong, “incluindo restrições severas à liberdade de expressão, liberdade de associação e liberdade de imprensa”, lamentando designadamente “as recentes modificações à lei eleitoral de Hong Kong e a detenção e assédio de representantes da sua oposição pró-democrática”.

Nesse contexto, a assembleia apela ao governo de Hong Kong para que “liberte todos os presos políticos e retire as acusações contra todos os manifestantes pacíficos detidos nos últimos anos”.

Por outro lado, o Parlamento Europeu exorta as autoridades chinesas a “revogar a Lei de Segurança Nacional”, por considerá-la “uma violação dos compromissos e obrigações internacionais da China”.

Os eurodeputados notam “as crescentes tentativas do Governo chinês de legitimar o seu sistema autoritário, interna e externamente, e apelam às autoridades de Hong Kong e Macau para respeitarem plenamente o Estado de direito, os direitos humanos, os princípios democráticos e o elevado grau de autonomia sob o princípio 'um país, dois sistemas'".

O Parlamento Europeu exorta então o Conselho (Estados-membros) a “introduzir sanções específicas contra dirigentes de Hong Kong e da China responsáveis pela repressão dos direitos humanos em curso, bem como contra empresas cúmplices destas violações” e recomendam um “boicote diplomático e político aos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022”.