Cerca de um mês depois de Gilberto Madail ter travado a demissão do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), os membros deste órgão renunciaram aos cargos, justificando a decisão com a actual situação estatutária do organismo.
Segundo fonte da FPF disse hoje à agência Lusa, os membros do CJ renunciaram em bloco, com efeitos imediatos, justificando com o facto de a FPF estar em situação ilegal, por a Assembleia-Geral ainda não ter adaptado os estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, devido à sistemática oposição das associações distritais.
De acordo com a mesma fonte, há alguns dias os membros do CJ – órgão de recurso das decisões do Conselho de Disciplina da FPF e da Comissão Disciplinar da Liga - enviaram uma carta a Gilberto Madail e ao presidente da Assembleia-Geral, Avelino da Rocha Ribeiro, comunicando-lhes que renunciavam aos cargos com efeitos a partir de hoje.
O presidente da FPF conseguiu na altura demover os membros do CJ, e também os do Conselho de Disciplina, que apresentaram igualmente a demissão, tendo justificado que se sentiam “desconfortáveis” por estarem a funcionar numa situação “cuja legalidade é discutível” e por não quererem “pactuar com ilegalidades”.
Madail, que entretanto negoceia os estatutos com as associações, solicitou aos membros do CJ que não se demitissem antes da dupla jornada para o Europeu de 2012 (Dinamarca e Islândia), tendo estes concordado, mas definindo um prazo, que hoje terminou.
Em causa está a circunstância de a FPF ter estatutos em vigor que não estão em conformidade com o novo regime jurídico das federações desportivas, cuja consequência foi a suspensão do seu estatuto de utilidade pública por parte do Governo, receando, na altura, os membros do CJ e do CD verem em risco actos ou decisões considerados irregulares por alguma instância judicial.
Entretanto, Avelino da Rocha Ribeiro já tornou público que irá marcar a data das eleições para os novos órgãos sociais da FPF em Novembro, provavelmente em Janeiro, de acordo com os estatutos em vigor, pelo que o CJ poderá ficar inactivo nos próximos três meses.
Embora os regulamentos permitam a realização de eleições intercalares para o CJ, dificilmente Madail encontrará quem aceite permanecer no cargo tão pouco tempo e numa situação em que os estatutos ainda não estão alterados.
A FPF é uma das federações, a par da vela, que ainda não se adaptou à nova legislação, em vigor desde 31 de Dezembro de 2008, visto que em Julho de 2009, a AG da FPF chumbou o novo modelo de estatutos, que retira poder às associações distritais.
Em Março, o Governo, através de despacho, suspendeu o estatuto de utilidade pública da FPF, sendo que tal decisão não abrangeu a alta competição e as selecções.