O presidente da SAD e do Clube Desportivo Santa Clara confirmou hoje que "o Processo Especial de Revitalização (PER) não foi homologado pelo Tribunal da Relação de Lisboa" e equaciona recorrer junto do Supremo Tribunal de Justiça.
"O PER do Santa Clara (CDSC), o único Processo Especial de Revitalização do CDSC, não foi homologado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A direção do CDSC está neste momento a analisar a possibilidade da interposição de recurso desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça", disse Rui Cordeiro, numa conferência de imprensa que decorreu hoje na sede do clube.
O segundo PER do Santa Clara, que previa o pagamento de 8,3 milhões de euros até 2040, foi aprovado em maio passado por maioria dos credores e foi posteriormente homologado pelo Tribunal de Ponta Delgada. Esta decisão motivou a contestação junto do Tribunal da Relação por parte de Mário Batista, credor e ex-presidente do CDSC e da SAD 'encarnada' a quem o tribunal acabou por dar razão.
"Temos de ponderar a análise da decisão em si por um lado, verificar quais foram os fundamentos que foram esgrimidos pela decisão do acórdão da relação, isto não é uma análise que se faça num espaço de um ou dois dias. Junto do nosso departamento jurídico iremos agora analisar quais foram os fundamentos do recurso, tentar dissecá-los e montar a nossa estratégia para interposição do recurso para o supremo tribunal de justiça", disse Rui Cordeiro aos jornalistas.
A direção do Santa Clara tem agora 15 dias para decidir se vai ou não recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, reconhecendo que o recurso do antigo dirigente do clube açoriano desencadeou "um retrocesso", que "custou à direção do CDSC e à SAD do Santa Clara entre 150 a 200 mil euros".
"A grande consequência da não homologação deste plano é o agravamento das condições de pagamento, porque só o facto deste plano não ter sido homologado implicou um custo direto para a tesouraria do clube e da SAD, que suporta as despesas, na ordem dos 150 a 200 mil euros (por ano), é esse o custo acrescido que nós estamos a ter por força da interposição do recurso pelo ex-presidente Mário Batista", afirmou.
Apesar desta decisão, o presidente do clube 'encarnado' disse aos jornalistas que vai continuar a ser cumprido o PER, porque este tem "uma natureza extra-judicial", nomeadamente porque foi "aprovado por 99,9% dos credores".
"O CDSC neste momento encontra-se a cumprir com o plano junto dos seus credores, continuamos a pagar ao Santander, começámos a pagar à administração tributária, vamos começar a pagar ao fundo de garantia salarial o acordo prestacional", sublinhou.
Rui Cordeiro referiu ainda aos jornalistas que "o Santa Clara não vai fechar portas, vai honrar os seus pagamentos", dizendo que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa "não tem influência direta nenhuma" nas contas e nos salários da estrutura desportiva do Santa Clara, clube que lidera presentemente a II Liga de futebol.
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