O Tribunal Central Administrativo (TCA) rejeitou o recurso da FPF sobre a anulação do castigo imposto pelo Conselho de Disciplina (CD) a Pedro Pinho, agente de jogadores, na sequência de uma alegada agressão a um repórter de imagem da TVI no final do jogo entre o Moreirense e o FC Porto, na época 2020/21.

A notícia é avançada pelo jornal Record, que recorda que o castigo tinha sido levantado pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), em março deste ano, depois de o empresário ter recorrido das sanções impostas pelo CD em dezembro de 2021: suspensão de 120 dias e uma multa no valor de 3.600 euros.

De acordo com o acórdão do TCA, citado pela mesma fonte, Pedro Pinho não pode ser sancionado disciplinarmente pelo CD pelos factos ocorridos após a partida em questão.

"O RDFPF/20 aplica-se a todos os agentes desportivos que, a qualquer título ou por qualquer motivo, exerçam funções ou desempenhem a sua atividade no âmbito das competições organizadas pela Liga Portugal (art. 3º, nº1). Da definição de agente desportivo para efeitos de aplicação do mesmo Regulamento (art. 4º, nº 1, al. b)) não constam as funções de intermediário desportivo. Logo, atenta a matéria de facto provada, temos que o Demandante, enquanto intermediário desportivo, não estava registado na LPFP na época 2020/2021, nem era considerado como agente desportivo para efeitos de aplicação do Regulamento em causa, designadamente as normas relativas a procedimento e sanções disciplinares. Tal como decidiu o Acórdão recorrido", pode ler-se.

A FPF pode agora recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), um expediente de cariz já algo limitado, uma vez que a ação só poderá versar sobre eventuais fatores de nulidade e não sobre matéria de facto.

Recorde-se que, após o encontro da 29.ª jornada da I Liga 2021/22, que terminou empatado 1-1, um repórter de imagem da TVI foi agredido nas imediações do estádio do Moreirense, de acordo com imagens transmitidas pelo próprio canal de televisão.

Várias entidades, como a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), o Sindicato dos Jornalistas (SJ), a Associação dos Jornalistas de Desporto (CNID), a Associação Nacional de Agentes de Futebol (ANAF) e a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF), juntamente com os clubes Sporting e Benfica, repudiaram a agressão.

Já Pinto da Costa, presidente do FC Porto, negou qualquer agressão. "Vi que estavam a filmar e queria saber o que queria, limitei-me, calmamente, a perguntar se havia algum problema. Disseram que não e vim-me embora. Depois vi confusão mais abaixo, verifiquei que era o senhor Pedro Pinho a tentar tirar e a tapar a câmara ao repórter de imagem. A posição do FC Porto em relação a qualquer ato de agressividade, e atenção que não vi nenhuma agressão nem vi nenhuma imagem em que se veja o Pedro Pinho a agredir alguém. O que vi na altura foi ele a querer tirar a máquina e a tapá-la para não deixar filmar", referiu.