A procuradora-geral da República, Lucília Gago, defendeu hoje, em Braga, que o combate à violência nos recintos desportivos tem necessariamente de passar pela interdição de acesso aos adeptos que assumam condutas criminalmente relevantes.

Para Lucília Gago, as medidas devem ser "iminentemente repressivas", para acabar com o "sentimento de impunidade que grassa entre os adeptos".

"É necessário assegurar que sejam aplicadas medidas de interdição de entrada em recintos desportivos a todos os adeptos com comportamento criminalmente relevante", sublinhou.

Falando na conferência "Prevenção e Combate aos Fenómenos de Violência nos Espetáculos Desportivos", a procuradora-geral destacou os resultados de um projeto-piloto sobre aquela problemática que a PGR está a implementar, desde setembro, na Comarca de Braga, envolvendo magistrados e polícias.

Em cinco meses, já foram aplicadas 53 interdições, estando mais dois casos à espera de julgamento.

"Estes resultados determinam a necessidade de alargamento do projeto a nível nacional", referiu, vincando que o projeto não está vocacionado para uma qualquer modalidade em especial, antes tem cariz abrangente.

O projeto passa pela especialização e capacitação dos magistrados no fenómeno desportivo.

Uma capacitação que inclui a ida de juízes e procuradores do Ministério Público a um estádio para assistirem a um jogo considerado de risco elevado, para terem uma noção mais clara de tudo o que envolve o fenómeno, desde o policiamento até ao comportamento das claques e dos adeptos em geral.

"A articulação com as forças de segurança é indispensável", disse ainda Lucília Gago.

Na conferência, participou também o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, que disse que a solução para a erradicação da violência nos recintos desportivos é "bater onde dói mais", ou seja, a interdição de acesso.

"A prioridade tem de ser mesmo garantir que os adeptos violentos não entram", defendeu.

O responsável elogiou o projeto agora levado a cabo pela PGR e pediu o seu urgente alargamento a todo o país.

"Temos de conseguir que aquilo que são hoje estádios de sítio sejam transformados em estádios de festa", referiu Magina da Silva.

Magina da Silva criticou a alteração legislativa que descriminalizou a posse de engenhos pirotécnicos, transformando-os em "simples" contraordenações.

"Foi um retrocesso", criticou, adiantando que a PSP vai suscitar a reversão da lei.

Na conferência, foram exibidas imagens do recente jogo de futebol, disputado em Guimarães, entre o Vitória local e o Benfica, a que assistiram os magistrados envolvidos no projeto e em que se registaram vários desacatos nas bancadas, nomeadamente lançamento de artefactos pirotécnicos.