O Gil Vicente comunicou esta terça-feira que vai recorrer aos meios competentes para a reintegração na I Liga de futebol e indemnizações devidas desde o início do ‘caso Mateus’, sem “utilizar meios judiciais que possam determinar a paralisação das competições”.

“Mais uma vez se verifica, no ‘Caso Mateus’ que tem 10 anos de duração, que as entidades responsáveis pelo futebol profissional tudo fazem de ilegal e ilegítimo, para evitar que as decisões dos tribunais sejam executadas e a justiça e a legalidade seja reposta”, refere o Gil Vicente em comunicado.

O processo em causa remonta a agosto de 2006, quando o Gil Vicente, depois de ter assegurado a permanência, foi despromovido administrativamente à Liga de Honra, atual II Liga, devido à utilização do internacional angolano Mateus, quando o futebolista estava impedido por ter atuado com estatuto de amador, na época imediatamente anterior, ao serviço do Lixa.

Na altura, a Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) sancionou o clube minhoto com a descida de divisão, após uma queixa do Belenenses, que o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ratificou, impedindo ainda os gilistas de participarem na Taça de Portugal, assim como nos campeonatos de juniores e iniciados.

O Gil Vicente recorreu destas decisões para os tribunais administrativos, alegando a nulidade das sanções aplicadas, algo que foi confirmado pela sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, proferida a 25 de maio último.

No comunicado assinado por António Fiúza, o Gil Vicente recordou hoje a nulidade do acórdão do CJ de 22 de agosto de 2006, relativo ao denominado ‘Caso Mateus’, e aponta que a FPF decidiu não recorrer da sentença e que recomendou à LPFP a reintegração na I Liga na época de 2016/17.

A direção da LPFP, refere ainda a nota dos gilistas, “decidiu primeiramente que iria acatar a decisão do Tribunal e a recomendação da FPF, mas recuou nessa intenção posteriormente, por razões que se recusa a explicar cabal e publicamente”.

“O Gil Vicente regista e dá pública nota que além da súbita e injustificada alteração de posição da LPFP, o Belenenses veio interpor um recuso contra a sentença proferida pelo Tribunal, a qual não o afeta minimamente e depois dessa parte estar silenciosa no processo durante anos a fio”, acrescenta o comunicado.

A direção do clube de Barcelos refere ainda que estranha e lamenta o comportamento de ambas as partes – LPFP e Belenenses – e “irá promover os meios judiciais para responsabilidade dos mesmos e dos seus dirigentes por pretenderem dilatar de modo ilegal e ilegítimo a execução da sentença”.

O Gil Vicente considera ainda que o recuso interposto pelo Belenenses se afigura “completamente desprovido de sentido”, dado que tenta contrariar o direito fundamental de se recorrer aos tribunais em questões não estritamente desportivas.

Daí que, “após ponderação aturada”, o Gil Vicente “decidiu não utilizar meios judiciais que possam determinar a paralisação das competições de futebol, mas recorrerá aos meios competentes para perseguir as entidades e pessoas responsáveis pelos mais recentes atos ilegais”.

Na mesma nota, o Gil Vicente assegurou que não desiste de “obter a sua reposição na I Liga e indemnizações devidas por todos os prejuízos sofridos” desde o início do denominado ‘Caso Mateus’.