Clubes que representam mais de 70 por cento das dívidas fiscais do futebol profissional aceitaram o princípio de acordo estabelecido entre Federação, clubes e Governo, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte ligada ao processo.

Desde fevereiro, que Governo, clubes e federação de futebol estão «a trabalhar» para «tentar encontrar uma solução» quanto ao impasse no processo do Totonegócio.

A "negociação" envolveu os ministros das Finanças, Vítor Gaspar, dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, os presidentes da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, do FC Porto, Pinto da Costa, do Benfica, Luís Filipe Vieira, e do Sporting, Luís Godinho Lopes.

Além dos três "grandes", também Sporting de Braga e Belenenses participaram nas reuniões preparatórias do princípio de acordo, que define a assunção de parte das dívidas dos clubes por parte da FPF.

O organismo vai pagar a dívida dos clubes ao Estado correspondente ao segundo período de avaliação, que se iniciou no mês de abril de 2004 e terminou no mês de dezembro de 2010, cujo montante ascende a 13 milhões de euros.

«A FPF fica, como de lei, com o direito de regresso sobre os clubes que aderirem a este acordo. Esse regresso far-se-á, até ao montante pago, através da retenção, na Federação, das receitas dos jogos sociais e de outros jogos que venham a ser criados pelo Governo», adiantou o presidente da FPF, Fernando Gomes, a 15 de março, após uma reunião da Direção federativa com os sócios ordinários do organismo.

Acrescentando que, desta forma, a «autoridade tributária anulará as notificações de dívida remetida a todos os clubes», que verão salvaguardada a sua situação fiscal, no momento dos «processos de inscrição e licenciamento» nas competições.

Nos 13 milhões de euros que serão pagos pelo organismo, deverão ser deduzidos «valores que o Estado deve à FPF», nomeadamente «1,3 milhões de euros relativos às deslocações às ilhas e verbas oriundas dos jogos sociais de 2011, que ficaram cativas e que ascendem a mais de dois milhões».

O princípio de acordo estabelece ainda «a garantia de reconhecimento de créditos dos clubes e da FPF e do recebimento pelo futebol das receitas dos jogos sociais nos anos de 2012 e seguintes, o que não está garantido pela lei vigente».

Em causa, está a dívida de 33 milhões de euros reclamada pelo Estado, relativa ao “Totonegócio”, um acordo para o pagamento de dívidas fiscais anteriores a 1996, segundo o qual os clubes abdicavam dos 50 por cento das receitas do Totobola a que tinham direito, que reverteram para o Estado sob a forma de dação em pagamento.

Da dívida inicial de 54 milhões de euros, os clubes pagaram 21 milhões, através da cativação das receitas do Totobola e dos jogos sociais, ficando a faltar 33 milhões – destes, houve uma execução de 20 milhões em 2005, que ainda está por resolver nos tribunais, e outra de 13 milhões em maio de 2011.