A Assembleia da República voltou hoje a condenar, apenas com a abstenção do PSD, as violações dos direitos humanos e ambientais no Qatar na organização do Campeonato do Mundo de Futebol, que terminou há cerca de um mês.

Depois de, em 16 de novembro, o parlamento ter aprovado uma resolução do PAN sobre o tema, hoje a Assembleia da República aprovou, em votação final global, um texto apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas exatamente com o mesmo teor.

No texto, recomenda-se que a Assembleia da República: “condene as violações de direitos humanos no Qatar, nomeadamente a exploração laboral dos trabalhadores migrantes, os direitos das mulheres e da comunidade LGBTI, incluindo as responsabilidades da Federation Internationale de Football Association (FIFA)” e que “condene os crimes contra o ambiente cometidos para a realização do Mundial 2022”.

O texto final foi hoje aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção do PSD, que se absteve.

Em 16 de novembro, o projeto do PAN tinha merecido, na generalidade, votos a favor de PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre, contra do Chega e abstenção da bancada social-democrata.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e o primeiro-ministro, António Costa, deslocaram-se, à vez, ao Qatar, para assistir aos jogos da seleção nacional, que foi eliminada nos quartos de final da competição.

Na altura, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN e Livre apelaram às mais altas figuras do Estado que não se deslocassem ao Qatar e também a Associação Frente Cívica pediu ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República que boicotassem o evento.

Em 22 de novembro, a deslocação do Presidente da República ao Qatar para assistir ao primeiro jogo da seleção nacional de futebol no Mundial 2022 foi aprovada com votos a favor das bancadas do PS, PSD e PCP, abstenção do Chega e votos contra de IL, BE, PAN e Livre.

Os deputados do PS Isabel Moreira, Alexandra Leitão, Carla Miranda e Pedro Delgado Alves votaram contra este projeto de resolução, e abstiveram-se os deputados do PSD Hugo Carneiro, António Topa Gomes e Fátima Ramos e os socialistas Maria João Castro, Miguel Rodrigues e Eduardo Alves.

O Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República, de acordo com a Constituição.