A “criminalização da posse e uso de artefactos pirotécnicos nos recintos desportivos” e o funcionamento dos “sistemas de videovigilância” fazem parte das medidas que constam do despacho da tutela no combate à violência no desporto.

Os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o da Educação, com a ‘pasta’ do Desporto, Tiago Brandão Rodrigues, assinaram esta semana o despacho que contempla as medidas e o mesmo foi hoje publicado, determinando a sua execução “com efeitos imediatos”.

Estas medidas resultam das conclusões do relatório final elaborado pelo Grupo de Avaliação da Violência no Desporto (GAVD), criado em março com o objetivo de analisar as causas e os efeitos da violência associada aos espetáculos desportivas, bem como definir formas de a prevenir e combater.

Entre as ações a desenvolver identificadas pelo GAVD destaca-se também “criação de um mecanismo de monitorização e acompanhamento das medidas indicadas” e que competirá à Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), em articulação com outras entidades, a notificação às sociedades desportivas.

“O acionamento imediato por parte da APCVD - em articulação com a GNR, com a PSP e com a ANEPC - da notificação individual de cada sociedade desportiva, com o conhecimento da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, para a implementação das medidas de beneficiação e correção identificadas pelo GAVD”, refere ainda a nota do Ministério da Administração Interna.