A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) concluiu 189 processos de contraordenação no primeiro trimestre de 2022, com 67 medidas de interdição de acesso a recintos desportivos aplicadas.

Do ‘bolo’ total de processos, segundo dados hoje divulgados pela APCVD, a maior parte, 62%, levaram a decisões condenatórias, com 18 casos já com caráter definido e aplicação de coima e 56 a aguardar este estatuto.

Quarenta e dois processos levaram a uma admoestação, com 16 processos arquivados por concorrerem com uma queixa-crime, tendo sido remetidos ao Ministério Público (MP).

Em 19 casos, não foi possível identificar ou notificar o infrator, com o processo arquivado, com 29 a terem este destino devido a falta de matéria indiciária e nove por “outros motivos”.

Na prática, 30% dos processos geridos por esta entidade foram arquivados, com 8% remetidos ao MP, enquanto as medidas de interdição de acesso a recintos desportivos se dividem em 66% como cautelares e 34% como acessórias.

Quase todos os indicadores baixam comparados com o período homólogo de 2021, em que os recintos desportivos estavam muito limitados no acesso por adeptos, quando não interditos, devido à pandemia de covid-19.

As remessas ao MP aumentaram, de sete para 16, mas foram arquivados muito menos processos (124 contra 57) e tomadas muito menos decisões sancionatórias por admoestação (162 para 42).

Dados fornecidos à agência Lusa pela Polícia de Segurança Pública (PSP) em 02 de abril notam que 180 adeptos estão atualmente proibidos de entrar em recintos desportivos, um número que aumenta desde 2019, quando foi criada a APCVD.

A PSP indica também que recebeu, desde o início da atividade da APCVD, a comunicação de aproximadamente 550 interdições de acesso a recinto desportivo, das quais mais de 400 já entraram efetivamente em vigor e são sistematicamente fiscalizadas pelos agentes, aplicando-se a qualquer recinto existente em Portugal, seja uma competição nacional ou internacional, a menos que o órgão decisor limite especificamente a medida.