O debate instrutório do processo Ajuste Secreto, que envolve o ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) Hermínio Loureiro e mais 67 arguidos, começou hoje em Espinho com as alegações do Ministério Público sobre as nulidades invocadas pelos acusados.

Nesta primeira sessão, todos os sujeitos processuais e jornalistas foram obrigados a usar máscara e viseira devido ao elevado número de pessoas dentro da sala de audiências.

Ao longo de grande parte da manhã, o Procurador da República esteve a rebater cada um dos argumentos usados pelos advogados de defesa para sustentar as referidas nulidades.

Entre as várias questões abordadas está a nulidade das escutas telefónicas requerida pelo defensor de Hermínio Loureiro, pelo facto de as mesmas terem sido obtidas com base numa denúncia anónima.

À saída da sala de audiências, o advogado Tiago Rodrigues Bastos, que defende o ex-vice-presidente da FPF, admitiu que esta questão não ficará resolvida nesta fase.

“Essa é uma das discussões que temos aqui para travar e que vamos ver o que é que o Tribunal diz, sendo certa que é uma questão que também não ficará resolvida aqui. Ao contrário do que hoje foi dito, é uma questão que será discutida a todo o tempo e durante toda a fase do processo”, disse o advogado.

Tiago Rodrigues Bastos esclareceu ainda que a fase de instrução, requerida por 42 arguidos, serve para um juiz avaliar se há indícios suficientes para submeter os arguidos a julgamento ou se, pelo contrário, o processo é arquivado.

“As pessoas têm que ter a consciência de que sujeitar alguém a um julgamento é um ato violento, tem um impacto gravoso na vida das pessoas, e por isso há uma fase intermédia, que é a instrução, em que se avalia se a acusação tem ou não tem condições para dar origem a um julgamento”, explicou.

A juíza Ana Cláudia Nogueira já agendou sete sessões diárias de debate instrutório que vão decorrer no Tribunal de Espinho até 16 de dezembro, estando as alegações do defensor de Hermínio Loureiro marcadas para o dia 09 de dezembro.

O processo resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro, que pouco tempo depois viria a suspender o mandato na direção da FPF.

Em causa estão factos relacionados com o exercício dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha e também a atuação de um quadro da Direção Regional de Economia do Norte.

A acusação imputou aos arguidos (51 singulares e 17 coletivos) 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

Hermínio Loureiro, que presidiu à Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2009 a 2016, está acusado de 142 crimes.

O ex-presidente da Concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, José Oliveira “Zito”, que foi nomeado por Hermínio Loureiro como primeiro secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, é o mais visado com 155 crimes.

No rol dos arguidos, destaque ainda para o empresário de construção civil António Reis, acusado de 79 crimes, e para o sucessor de Hermínio Loureiro na Câmara de Oliveira de Azeméis, que responde por 73 crimes.

Entre os arguidos estão 10 autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, 20 empresários e 13 sociedades comerciais.