A Federação de Andebol de Portugal (FAP) confirmou a realização da Assembleia Geral intercalar em 29 de julho, para eleição do Conselho de Arbitragem para completar o quadriénio 2020-2024, após decisões favoráveis do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).

Em nota informativa a que a Lusa teve hoje acesso, a FAP indica que as ações interpostas pelos membros cessantes do Conselho de Arbitragem (CA) foram todas decididas a favor da federação, que manteve a data da realização da reunião magna intercalar, no Porto, com início às 11:15.

“Entretanto, foram ontem, dia 18 de julho de 2023, proferidas decisões pelo TAD nos quatro processos que ali se encontravam pendentes, todas elas favoráveis à FAP (e seus órgãos) e extinguindo-se a instância nos processos”, informa a nota.

O mesmo documento assinala que, além dos quatro processos julgados no TAD, cujas decisões foram tomadas de forma unânime, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa também decidiu a favor da FAP em outro processo, uma ação cautelar de suspensão contra o organismo.

“Termos em que se mantêm válidos e eficazes todos os termos e o processado no âmbito da presente assembleia geral, incluindo o processo de votação por correspondência, (...) que decorreu até dois dias antes da data da convocatória (até ao dia 06 de julho de 2023)”, sustenta.

Após a reunião magna, que tem como ponto único na ordem de trabalhos a eleição intercalar do órgão social Conselho de Arbitragem para completar o mandato de quatro anos coincidente com o ciclo olímpico 2020-2024, ocorrerá a tomada de posse dos membros eleitos.

Na origem da declaração de perda e cessação de mandato dos titulares do CA, proferida em 12 de maio de 2023, esteve o reconhecimento da “impossibilidade de efetuar as nomeações de árbitros” por parte daquele órgão federativo, para os jogos de 22, 23 e 25 de abril.

“O CA da FAP informa que a totalidade dos árbitros nacionais, numa ação impulsionada pela Associação Portuguesa de Árbitros e Oficiais de Mesa de Andebol (APAOMA), pediram dispensa de arbitrar nos dias 22, 23 e 25 de abril”, justificou o Conselho de Arbitragem, em 20 de abril.

A APAOMA justificou depois o pedido de dispensa dos árbitros com os insultos e ameaças de que são alvo, lamentando “a falta de apoio da federação”, que assumiu a responsabilidade de nomear diretamente os juízes para os encontros em causa.

Em comunicado divulgado em 21 de abril, a FAP explicou que compete ao presidente e à direção assegurar o regular funcionamento do organismo e das suas competições oficiais e que, por isso, decidiu adotar medidas de caráter “excecional, transitórias, tendentes a garantir os mecanismos e soluções regulamentarmente previstos para a falta de árbitros”.

A federação deixou ainda críticas ao CA, referindo que, ao aceitar “passivamente que as dispensas são legítimas” e que não tem árbitros disponíveis, está a “ser conivente”, salientando que este comportamento “desvirtua por completo a sua função e a até a sua validade e eficácia”.

“Comprova-se nesta data e na véspera do fim de semana de competições de 22, 23 e 25 de abril que o CA mantém tal posição firme, aceitando e conformando-se com os pedidos de dispensa (quando os podia recusar), tornando-se conivente com a situação e renunciando voluntária e intencionalmente às suas competências estando, pois, imediatamente em causa o regular funcionamento da federação e das suas competições oficiais”, acusou.