Os membros do Parlamento Europeu apresentaram uma série de propostas com vista a travar o crescente fenómeno das transmissões ilegais, em direto, de eventos desportivos. Para ajudar a combater este problema, tentar-se-á melhorar o quadro legal referente aos direitos de propriedade intelectual dos eventos desportivos, atualmente não protegidos, e introduzir medidas específicas no que toca ao licenciamento de direitos de transmissão.

De acordo com os membros do Parlamento Europeu, a legislação existente precisa de ser adaptada de forma a proteger o valor de curta duração da transmissão de eventos desportivos em direto. Assim, deverão ser introduzidas novas medidas, que garantam a remoção imediata, no momento, dos conteúdos ilegais. Dado que as transmissões ilegais serão mais danosas para os detentores dos direitos de transmissão dos conteúdos nos primeiros 30 minutos do evento, o Parlamento Europeu vai procurar exigir que seja encontrada uma forma de remover ou bloquear de pronto ou, no máximo, meia hora depois da ilegalidade ser reportada.

Com isto, o Parlamento Europeu pretende reforçar a importância de as plataformas que albergam os conteúdos agirem de forma pronta na remoção de conteúdos, apelando para que a União Europeia estabeleça um sistema comum de critérios para certificar os emissores ditos 'de confiança' e para harmonizar as medidas com vista a um futuro 'Digital Services Act', com propostas específicas para o setor.

A ideia passa também por promover de forma mais eficaz os conteúdos legais e tornar mais fácil o acesso aos mesmos. A responsabilidade e as penalizações sobre trnasmissões ilegais deve, contudo, realçam os membros do parlamento europeu, recair sobre quem as alberga e não sobre os adeptos e consumidores que as visualizam.

Estas propostas foram aprovadas com 479 votos a favor, 171 contra e 40 abstenções.