O Conselho Nacional de Saúde (CNS) considera que a revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto constitui uma oportunidade para repensar esta política pública e realçar a relação com a saúde nas suas diversas dimensões.

“Incentivar a atividade física regular e a participação na atividade desportiva é hoje uma importante questão de política pública intersetorial, pelos benefícios de saúde e bem-estar para os indivíduos bem como para a sociedade”, refere o CNS num parecer sobre esta lei de bases.

O Governo iniciou em setembro um “processo de auscultação formal relativo à eventual revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto”, que se encontra em vigor desde 2007.

O CNS aprovou a recomendação “Atividade física e prática desportiva – determinantes de Saúde e Bem-estar”, em que faz seis recomendações, sendo a primeira que a próxima revisão da lei “integre o mais consequentemente que for considerado adequado a dimensão da saúde e bem-estar e as indispensáveis interdependências e interligações intersetoriais na formulação, execução e avaliação das políticas públicas dedicadas a esta área”.

Defende o reforço da promoção da educação física nas escolas, com a “introdução ou adaptação de políticas que visam sensibilizar a opinião pública para a importância educativa e social que a atividade física e o desporto têm ao longo da vida”.

“Em inúmeros países, este tipo de medida requer uma abordagem estratégica e racional destinada a mobilizar os jovens para o reconhecimento deste princípio e a criar-lhes oportunidades para participarem em atividades físicas”, sustenta no documento.

Para o CNS, presidido por Victor Ramos, é desejável que o país tenha e concretize um plano integrado de saúde e bem-estar, intersetorial, fortemente articulado com a área da atividade física e desporto.

“Enquanto tal não se verifica, que possam ser desenvolvidas medidas políticas que envolvam e integrem a atividade física, a saúde e a educação, os municípios e os jovens”, recomenda o órgão consultivo do Governo.

Para o CNS, a promoção da atividade física, enquanto instrumento para melhorar a condição física, a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos, deve ser perspetivada com “um horizonte de longo prazo, para gerar mudanças e melhores indicadores de saúde e qualidade de vida, entendendo o acesso à atividade física como um investimento em saúde”.

O CNS salienta ainda a relevância de serem afirmados os princípios da universalidade, da equidade, da ética desportiva, de acessibilidade, com atenção à prática de pessoas de mobilidade reduzida e outros.

“Será também adequado reforçar a importância da ética para o respeito interpessoal, em particular no combate ao assédio e abuso assim como de situações de proteção específica (como o estatuto do estudante atleta no Ensino Superior)” e “complementarmente, estratégias e recursos estruturais que os possam assegurar, para não se tratar de uma mera enunciação de princípios”, defende.

Para o CNS, a atividade física regular é essencial para melhorar a saúde física e mental, mas a sua prática insuficiente continua elevada na Europa.

Relativamente a Portugal, o CNS refere, citando dados do Eurobarómetro 2022, que 73% dos portugueses dizem nunca se exercitar ou praticar desporto, com mais 5% a fazê-lo apenas "raramente" e apenas 4% "regularmente”.

Além do aumento da qualidade de vida e da promoção da saúde, o exercício contribui para prevenir doenças e suas consequências, permitindo reduzir futuras despesas no tratamento de doenças relacionadas com o sedentarismo e a obesidade.