O Ministério Público determinou a constituição de arguidos dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

"O Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria), estando em curso diligências para a concretização desse despacho", lê-se numa nota hoje divulgada da Procuradoria-Geral da República.

A nota adianta que estão em investigação “factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”.

O secretário de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) vão juntar-se a um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental já arguidos no processo que investiga “o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016”.

Os três secretários de Estado anunciaram no domingo que pediram a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro, que aceitou, e solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016, justificando a sua decisão com a intenção de não prejudicar o Governo.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que “não podia negar” o “direito” aos três secretários de Estado de pedirem a exoneração dos seus cargos, numa declaração ao jornal Público.

“Na semana passada, foram constituídos arguidos dois chefes de gabinete, os secretários de Estado acharam que deviam, eles próprios, tomar a iniciativa de requererem a sua constituição como arguidos e poderem exercer o seu direito de defesa”, explicou o primeiro-ministro.

A investigação às viagens pagas pela Galp está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.