Cronologia dos acontecimentos relacionados com o impasse na adequação dos estatutos da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD):

28 de Dezembro de 2007 – A FPF é informada da obrigatoriedade de aprovar regulamento eleitoral em conformidade com o da FIFA.

18 de Janeiro de 2008 – Conhecido o projecto do RJFD, decorrente da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

26 de Janeiro de 2008 – Sem constar na ordem de trabalhos, o RJFD foi debatido na Assembleia-Geral da FPF, com uma discussão acesa entre associações distritais e regionais, que já tinham ameaçado parar os campeonatos, e as estruturas representativas de jogadores, treinadores e árbitros.

08 de Fevereiro de 2008 – O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, admite melhorar a proposta do RJFD, e o presidente da FPF, Gilberto Madail, defendeu que o movimento associativo não deveria ter menos de 50 por cento dos votos numa AG.

03 de Março de 2008 – A Comissão Delegada das Associações Distritais e Regionais (CDADRF) entrega um requerimento na FPF, denunciando ingerência do Governo no movimento associativo, a aguardar intervenção da FIFA.

28 de Abril de 2008 – O novo RJFD é aprovado na generalidade pelo Concelho Nacional do Desporto (CND), com votos favoráveis de todos os conselheiros, excepto o presidente da FPF.

05 de Junho de 2008 – As associações distritais e regionais de 10 modalidades ameaçaram parar as competições desportivas amadoras em Setembro, caso o RJFD fosse publicado, sem alterações, durante o Verão.

07 de Novembro de 2008 – O Conselho de Ministros aprova o RJFD, um dia depois de a FIFA comunicar à FPF que a sua proposta de estatutos está em conformidade.

20 de Dezembro de 2008 – A CDADRF promete inviabilizar a alteração nos estatutos da FPF, imposta pela introdução do novo RJFD.

02 de Janeiro de 2009 – Entra em vigor do RJFD (decreto-lei 248-B/2008), publicado em Diário da República dois dias antes.

29 de Abril de 2009 - A FPF apresenta aos sócios ordinários os novos estatutos e regulamento eleitoral decorrentes do RJFD, anunciando que a aprovação deveria ter lugar até 04 de Julho.

18 de Julho de 2009 – A proposta de adequação dos estatutos ao RJFD é chumbada na AG da FPF, com 299 votos contra de 21 associações distritais, com a abstenção da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) e com os votos favoráveis da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol, a Associação Nacional de Treinadores de Futebol e da Associação de Futebol de Aveiro (201).

27 de Julho de 2009 – Termina o prazo para adequação dos estatutos das federações ao RJFD.

17 de Dezembro de 2009 - O Governo admite punir as associações de futebol e salvaguardar as actividades e os benefícios da FPF decorrentes do estatuto de utilidade pública, mesmo que tenha de o suspender. Direcção da FPF e os sócios ordinários criam comissão de revisão dos estatutos.

12 de Janeiro de 2010 – A FIFA exorta os sócios ordinários da FPF a encontrarem rapidamente uma solução.

19 de Março de 2010 – O SEJD exarou o despacho que notifica a FPF da suspensão do estatuto de utilidade pública, por inadequação dos estatutos ao RJFD.

12 de Abril de 2010 – Publicado o despacho 7294/2010, no D.R. nº. 81, que suspende parcialmente o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva da FPF, com efeitos imediatos.

22 de Maio de 2010 – As duas propostas de alteração aos estatutos da FPF, ambas em conformidade com o RJFD, foram reprovadas em AG. A proposta apresentada pela Comissão de Revisão dos Estatutos recebeu 279 votos contra, 180 a favor e 30 abstenções, num universo de 489 votos. A proposta submetida pelas associações de futebol de Porto, Lisboa e Braga recebeu 180 votos contra e 309 a favor.

Julho de 2010 – Associações de Braga, Bragança, Leiria, Lisboa, Madeira, Porto e Viana do Castelo apresentam, individualmente, providências cautelares para solicitar a nulidade da suspensão do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, a inconstitucionalidade do RJFD e a recusa da intromissão do Governo nas decisões da AG da FPF.

09 de Dezembro de 2010 – O presidente da AG da FPF, Avelino Ribeiro, revela que as eleições para a direcção do organismo devem realizar-se na primeira quinzena de Fevereiro, ficando posteriormente agendadas para 05.

21 de Dezembro de 2010 – Laurentino Dias admite “ponderar” o agravamento da suspensão e mesmo o cancelamento do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva da FPF.

30 de Dezembro de 2010 – A LPFP anuncia o pedido de convocação de uma AG extraordinária da FPF para 29 de Janeiro de 2011 e interpôs uma providência cautelar para impedir as eleições no organismo.

10 de Janeiro de 2011 – Os tribunais administrativos rejeitam todas as sete providências cautelares interpostas pelas associações de futebol contra o despacho do SEJD. O presidente da Associação de Futebol de Coimbra, Horácio Antunes, apresenta-se como único candidato à presidência da FPF, para as eleições de 05 de Fevereiro.

12 de Janeiro de 2011 - A FIFA avisa a FPF de que vai sofrer sanções se não adequar os seus estatutos ao estatutos-tipo do organismo mundial.

19 de Janeiro de 2011 – Um novo despacho do SEJD suspende os apoios ao alto rendimento, às selecções nacionais, à realização de eventos desportivos e impede a celebração de contratos-programa com a FPF enquanto a AG do organismo não aprovar os estatutos adequados ao RJFD.

24 de Janeiro de 2011 – O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, anuncia que será candidato à presidência da FPF se os estatutos forem adequados ao RJFD.

25 de Janeiro de 2011 – Gilberto Madail manifesta-se disponível para se recandidatar à presidência, caso os estatutos sejam adaptados ao RJFD.

27 de Janeiro de 2011 – O presidente da Associação de Futebol de Coimbra, Horácio Antunes, desiste da candidatura às eleições para deixar sócios “decidir livremente” sobre adequação dos estatutos ao RJFD.

29 de Janeiro de 2011 – A proposta de revisão dos estatutos da FPF, submetida pela LPFP, é chumbada na generalidade por “insuficiência de maioria qualificada” pelos sócios ordinários do organismo, em Assembleia Geral (AG) extraordinária, com os votos contra das associações de Angra do Heroísmo, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Horta, Leiria, Portalegre, Porto e Viana do Castelo, bem como os enfermeiros e massagistas (ANEDMF).

Dos 500 votos, o total do quórum da reunião magna, 353 foram a favor, o que corresponde a 70,6 por cento, quando eram necessários 75,0 por cento, mais um, e 147 contra (29,4 por cento).

31 de Janeiro de 2011 – A FIFA adverte que vai remeter o impasse na adaptação dos estatutos da FIFA ao Comité de Associações.

09 de Fevereiro de 2011 – A FPF é notificada pela Procuradoria da República da Comarca de Lisboa para, no prazo de 30 dias, proceder à alteração estatutária das disposições que padecessem de vícios resultantes da violação de preceitos legais.

11 de Fevereiro de 2011 – A direcção da FPF mandata, com carácter de urgência, os seus serviços jurídicos para “ultrapassar os vícios jurídicos” apontados pelo MP aos artigos dos seus estatutos que não estão conforme a legislação.

15 de Fevereiro de 2011 – O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, diz que não vai cancelar no imediato o estatuto de utilidade pública da FPF na expectativa de que a legalidade fosse reposta em breve.

19 de Fevereiro de 2011 – As associações distritais e regionais de futebol decidem, por unanimidade, que aprovam a revisão dos estatutos da FPF se a UEFA e a FIFA considerarem que o RJFD pode ser adoptado.

21 de Fevereiro de 2011 – A FIFA e a UEFA esclareceram, em carta conjunta enviada à FPF, que o RJFD respeita as normas de ambos os organismos.

22 de Fevereiro de 2011 – O presidente da FPF aceita a pretensão das associações distritais e disponibilizou-se para pedir uma reunião com a FIFA e a UEFA, para clarificar os artigos do novo modelo estatutário, referentes à limitação de mandatos, ao método de Hondt e à representatividade.

26 de Fevereiro de 2011 – A FIFA e a UEFA recusaram reunir-se com as associações distritais para debater a adequação dos estatutos da FPF ao RJFD.

03 de Março de 2011 – A FIFA notifica a FPF do resultado da reunião da Comissão das Associações e solicita a marcação de nova AG para adequação dos estatutos, sob pena de o caso ser levado à Comissão de Emergência da FIFA para a aplicação de uma pena de suspensão à FPF.

11 de Março de 2011 – A FPF é notificada pelo MP da concessão de novo prazo de 30 dias (não prorrogável) para adequação dos estatutos, dois dias após o pedido de Gilberto Madail.

19 de Março de 2011– A proposta de revisão dos estatutos da FPF foi aprovada na generalidade por “maioria qualificada” pelos sócios ordinários do organismo, em Assembleia-Geral (AG) extraordinária, com 384 votos a favor (80,8 por cento) e 91 contra (19,2 por cento).

As estruturas distritais e regionais de Angra do Heroísmo, Bragança, Guarda, Horta, Leiria, Porto e Viana do Castelo, assim como a associação que representa os enfermeiros e massagistas votaram contra.