A repetição parcial do julgamento do processo relacionado com atos criminosos praticados por elementos da claque benfiquista No Name Boys tem início a 29 de Fevereiro, disse hoje à Agência Lusa fonte das Varas Criminais.

Segundo a mesma fonte, o coletivo de juízes da primeira instância será novamente presidido pelo juiz Renato Barroso.

No acórdão proferido a 28 de Maio de 2010, o tribunal havia aplicado 13 penas efetivas de prisão, condenando 16 outros arguidos a penas suspensas e absolvido oito.

António Miguel Claro foi então o arguido a quem foi aplicada a pena mais pesada (12 anos de prisão), tendo o seu advogado de defesa, Mouro Pereira, recorrido da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Segundo disse hoje à Lusa Mouro Pereira, a repetição parcial do julgamento ocorre depois do TRL considerar, em sede de recurso, que acontecimentos verificados no McDonald´s da Segunda Circular, em Lisboa, e na bomba de gasolina da Galp, em Alcochete, entre outros factos, não foram devidamente fundamentados em termos de prova.

A nova produção de prova em julgamento tem início previsto para 29 de Fevereiro, pelas 9:30, na 5/a Vara Criminal de Lisboa.

O arguido António Miguel Claro permanece em prisão preventiva apesar das diligências encetadas pelo seu defensor junto dos tribunais superiores.

O tribunal entendeu, no veredicto de Maio de 2010, que os arguidos «revelaram uma personalidade distorcida e desadequada à comunidade» e que «a coberto da claque cometeram crimes gravíssimos».

«Houve uma grande gratuitidade dos arguidos nos atos que praticaram, que eram injustificáveis, sobretudo os cometidos sobre pessoas que não conheciam», disse então o juiz presidente.

Também os arguidos Hugo Caturna (condenado a oito anos e seis meses de prisão), José Pedro Pité Ferreira (sete anos de prisão) e Pedro Taranta (quatro anos e seis meses) anunciaram, na altura, que iam recorrer do acórdão.

Nenhum dos arguidos do processo do núcleo duro dos No Name Boys, claque não legalizada do Benfica, foi condenado pelo crime de associação criminosa que constava da acusação.

Os 37 arguidos que foram a julgamento, que começou a 2 de março de 2010, estavam indiciados da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de droga, posse de armas brancas e de guerra e outros ilícitos, tendo a investigação utilizado escutas telefónicas na obtenção de prova.

O processo foi investigado pela 3/a Esquadra de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública (PSP), a partir de 2008.

No final desse ano, mais de 30 pessoas foram detidas no âmbito da "Operação Fair Play", na qual a PSP apreendeu armas brancas e de guerra, material pirotécnico e produtos estupefacientes a elementos da claque, que se autodenominavam "Braço Armado do Benfica".

O relatório da PSP foi concluído a 14 de abril de 2009, com um total de 53 indiciados, número reduzido para 38 no despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.