O presidente da Liga Portugal, Pedro Proença, deixou esta quarta-feira uma mensagem na sua página do Facebook, num dia decisivo para o Cartão do Adepto, que estará em discussão na Assembleia da República.
"O Parlamento discute hoje o Cartão do Adepto. Este é um bom momento para os Legisladores refletirem sobre o que tem sido o percurso da implementação desta Lei, bem como os seus passos futuros", pode ler-se.
O cartão do adepto foi implementado na sequência das mais recentes alterações ao regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, publicado em Diário da República, a 11 de setembro de 2019.
A portaria que regula o cartão do adepto, definindo "as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos", foi publicada em Diário da República em 26 de junho de 2020, mas, face à pandemia de covid-19, o mecanismo está em vigor desde o início da época 2021/22.
O cartão do adepto pode ser requisitado por qualquer pessoa maior de 16 anos, terá a validade de três anos e serve para conceder acesso a zonas identificadas nos estádios, normalmente associadas à presença de claques.
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