O Conselho de Presidentes (CP) da Liga decidiu hoje estudar eventuais queixas à Comissão Europeia face ao "monopólio" dos atuais contratos televisivos e à lei que entrega à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o exclusivo das apostas desportivas.
Após a reunião do CP da qual estiveram ausentes FC Porto, Benfica e Sporting de Braga, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) anunciou em comunicado as conclusões do encontro, que os clubes devem definir até 30 de junho, último dia da época em curso.
Relativamente aos estudos preliminares no sentido da centralização da negociação dos direitos televisivos na Liga, a argumentação jurídica reunida pelo presidente do organismo, Mário Figueiredo, convenceu a unanimidade dos presentes, que ponderam agora uma queixa por suposta violação do direito de concorrência.
Segundo a nota, o presidente da Liga está mandatado "para fundamentar num estudo económico a preparação da instrução de uma eventual queixa - a deliberar em reunião futura - na Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, até 30 de junho de 2012, que tenda a declarar nulos os contratos de cessão de direitos de transmissão televisiva dos clubes".
Conforme explicou à Lusa fonte da Liga, a Comissão Europeia recomenda, no seu Livro do Desporto, de 2007, que as ligas centralizem os seus direitos televisivos, apostando na diversificação dos pacotes (transmissões).
Em caso de formalização da queixa, qualquer decisão contrária aos contratos em vigor só deverá, segundo a mesma fonte, entrar em vigor na época 2013/14, decorridos os trâmites normais junto da Comissão Europeia.
Atualmente, todos os clubes profissionais em Portugal têm os seus direitos de transmissão televisiva cedidos à empresa Olivedesportos, que tem contratos com o FC Porto e o Sporting até 2018, e viu recentemtente o Benfica recusar uma proposta de 111 milhões euros para prolongar por cinco anos um vínculo que termina em 2013.
Relativamente ao processo do Plano Mateus-Totonegócio (utilização de receitas do Totobola para pagar as dívidas dos clubes ao Estado), o CP apreciou a intenção da direção da Liga, que pretende apresentar uma outra queixa à Comissão Europeia.
Segundo o comunicado, a Liga pretende acionar o Estado português junto da Comissão Europeia, "por violação do dever de informação prévia" da regulamentação da Lei de Jogo, datada de 2003, que consagra o exclusivo das apostas desportivas na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O mesmo Conselho de Presidentes decidiu distribuir 21.500 euros por cada clube da Liga de Honra, de um fundo de reserva da Taça da Liga, num total de 343 mil euros, num bolo que os emblemas da principal prova prescindiram, dentro do espírito de "solidariedade".