A participação da Belenenses SAD nas competições de futebol “não está em causa” depois da separação entre o clube da I Liga e o Belenenses, do Campeonato de Portugal, frisou à agência Lusa o advogado Fernando Veiga Gomes.
"A Belenenses SAD passa a ser uma sociedade sem clube fundador, mas não está em causa a sua participação nem continuidade. A Belenenses SAD não está condenada e continuará a sua vida no escalão em que estiver a competir”, ressalvou o sócio da Abreu Advogados, no dia em que foi conhecido o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa.
O Belenenses informou que foi notificado da “decisão relativa ao recurso, apresentado pela B-SAD [Belenenses SAD], da sentença, que, em outubro de 2021, validava a separação das duas entidades”, com aquela instância judicial a deliberar nova recusa.
“É uma segunda decisão favorável à posição do Belenenses, que defendia ser possível a venda das ações na SAD e, por outro lado, que essa venda era legítima, possibilitando a separação total entre clube e SAD. O Belenenses defendia que passasse a existir uma SAD sem a participação do clube fundador, que continuaria a sua atividade”, lembrou.
A deliberação do tribunal baseia-se no reconhecimento de que “o clube já não é acionista da B-SAD, porque a venda da participação social que detinha foi válida”, além de que “o nexo identitário entre a B-SAD e o clube já se quebrou definitivamente”, pois “o clube já não é o clube fundador da B-SAD” e esta “já não é a sociedade desportiva do clube”.
“O acórdão afirma que esta questão, que a lei não esclarecia, é perfeitamente possível. Havia muitas dúvidas na sua redação sobre se era possível a venda das ações por parte do clube fundador. Não sei os pormenores do processo, mas, havendo a chamada dupla decisão, à partida não haverá recurso [da Belenenses SAD]. Só em casos excecionais. Agora, não sei se será o fim desta batalha jurídica”, considerou Fernando Veiga Gomes.
Confrontado com o primeiro ponto do artigo 23.º do regime jurídico das SAD, que diz que “a participação direta do clube fundador não pode ser inferior a 10% do capital social”, o advogado lembra que a norma prevalece enquanto o clube é acionista dessa sociedade.
“Isso existe para proteger o clube fundador, senão um acionista maioritário, através de, por exemplo, um aumento de capital, diluiria a participação do clube fundador. Para além disso, iria retirar os direitos que decorrem dessas ações de categoria A que o clube tem, como os direitos de veto, nomeadamente em certas decisões-chave”, contextualizou.
O Belenenses revelou que “não está condenado a apenas participar nas competições através da B-SAD” e que “nada o impede de constituir uma nova sociedade desportiva para competir no futebol profissional, assim consiga o mérito desportivo para lá chegar”.
“Outra dúvida que existia era se o clube poderia vir a fazer uma nova SAD para participar em competições profissionais. Se já personalizou uma vez, poderia personalizar outra? Esse acesso ao profissionalismo pode acontecer daqui a um ano, se, entretanto, subir da Liga 3 à II Liga, e o clube só pode entrar sob a forma de sociedade desportiva”, notou.
O Belenenses e a SAD dos 'azuis' estão afastados desde o início da temporada 2018/19, quando acabou o protocolo de utilização do Restelo por parte da sociedade liderada por Rui Pedro Soares, que mudou a equipa profissional para o Estádio Nacional, em Oeiras.
A Codecity comprou 51% da SAD do Belenenses em 2012, mas as duas partes entraram em litígio e sucederam-se várias ações em tribunal, com o clube, presidido por Patrick Morais de Carvalho, a tentar impedir que a SAD usasse o seu nome e símbolos, tendo vendido, em julho de 2020, os restantes 10% de capital que ainda detinha na sociedade.
“A lei diz que a SAD deve ter uma alusão ao clube fundador na firma. Ora, existindo uma SAD sem clube fundador, a consequência normal será alterar a sua denominação para uma sem palavras ou referências ao Belenenses”, aventou Fernando Veiga Gomes.
A Belenenses SAD luta pela permanência na I Liga, ocupando o 18.º e último lugar, com 25 pontos, dois abaixo da zona de ‘salvação’, quando restam três jornadas, ao passo que o Belenenses é segundo, com nove, a cinco jogos do fim da Zona Sul de subida à Liga 3.
Comentários