O procurador do Ministério Público pediu, esta quarta-feira, a absolvição de Pinto da Costa, presidente do FC Porto, e Antero Henrique, ex-dirigente do FC Porto, no julgamento do processo 'Operação Fénix'.
De acordo com a informação veiculada pelo jornal O JOGO, o procurador do Ministério Público afirmou durante a primeira sessão de alegações finais no Tribubal de Guimarães que não ficou provado que os dirigentes tenham beneficiado de segurança ilegal.
O presidente do FC Porto foi acusado de sete crimes de exercício ilícito da atividade de segurança privada, por alegadamente ter contratado serviços de acompanhamento e proteção pessoal a uma empresa que sabia não dispor de alvará para o efeito.
Recorde-se que os arguidos da 'Operação Fénix' respondem por crimes de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física agravadas pelo resultado morte, tráfico, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.
A lista de arguidos integra a empresa SPDE – Segurança Privada e Vigilância em Eventos, acusada de um crime de associação criminosa e outro de exercício ilícito de atividade de segurança privada.
O sócio-gerente da SPDE, Eduardo Jorge Lopes Santos Silva, responde por aqueles dois crimes e ainda por detenção de arma proibida.
A acusação sustenta que este arguido seria o líder de um grupo que se dedicava à prática de atividades ilícitas relacionadas com o exercício de segurança privada.
Eduardo Silva está indiciado de, a coberto da atuação legal da sociedade SPDE, ter montado uma estrutura que, com recurso à força e à intimidação, lhe permitiu dominar a prestação de serviços de segurança em estabelecimentos de diversão noturna em vários pontos do país.
Para a acusação, ficou indiciado que este grupo se dedicava às chamadas “cobranças difíceis”, exigindo, através da violência física e/ou de ameaças, o pagamento de alegadas dívidas.
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