O julgamento de José Veiga e de João Vieira Pinto, acusados dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais na transferência do antigo futebolista para o Sporting, inicia-se na próxima segunda-feira.

A primeira sessão do julgamento, na 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, programada para as 13h30, esteve marcada para 16 de janeiro, mas os arguidos pediram adiamento por não terem sido notificados sobre documentos que requereram.

Esses documentos têm a ver com o Sporting e com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), com o coletivo de juízes, presidido por Fernando Pina, a aceitar o adiamento para 16 de abril.

José Veiga recorreu também para o Tribunal da Relação de Lisboa, recurso a que se associou João Vieira Pinto, mas o tribunal não considerou impeditivo de iniciar o julgamento.

A defesa de José Veiga considera existirem duas nulidades: a ausência do Sporting no processo, e o facto de o antigo empresário ter sido detido e ouvido por alegada burla e abuso de confiança e estar agora acusado de branqueamento de capitais e fraude.

José Veiga entende que a Sporting SAD, que à data era presidida por José Roquette, deve estar representada no processo, apesar de Luís Duque e Rui Meireles, administradores envolvidos na transferência de João Vieira Pinto, serem arguidos.

Na primeira audiência de julgamento, sobre um alegado esquema de fraude fiscal na transferência do futebolista João Vieira Pinto do Benfica para o Sporting em julho de 2000, marcaram presença os quatro arguidos.

A Polícia Judiciária (PJ) teve acesso a documentos emitidos pela sociedade Goodstone, referentes a um pagamento de prémio de assinatura de contrato, no valor de 3,4 milhões de euros.

Ficou provado que a Goodstone detinha os direitos desportivos de João Pinto, atual vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, e que José Veiga tinha poderes de representação da sociedade, sediada num paraíso fiscal.

A investigação do DIAP e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ foi iniciada em 2005 e José Veiga foi detido a 20 de novembro de 2006, na sua residência em Cascais, para ser ouvido no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.

O ex-diretor geral do Benfica, de 2004 a 2006, terá participado na transferência de João Pinto dos "encarnados" para o Sporting, consumada na madrugada de 01 para 02 de julho de 2000.

Em meados de janeiro de 2011, o Ministério Público proferiu acusação a José Veiga, João Pinto, Luís Duque e Rui Meireles pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A acusação refere que o prémio de assinatura de transferência do jogador, no valor de cerca de 3,4 milhões de euros, foi omitido no contrato, lesando o Estado no valor correspondente ao imposto por cobrar.

O Ministério Público deduziu pedido de indemnização cível no valor total de 678.490,23 euros.