O Gil Vicente anunciou hoje o recurso aos tribunais europeus para reclamar uma indemnização contra o Estado Português na sequência do “caso Mateus”, que levou à despromoção do clube ao segundo escalão do futebol nacional, em 2006.
“O Gil Vicente Futebol Clube irá recorrer, no decurso da próxima semana, aos tribunais europeus para obter a indemnização contra o Estado Português e levará a cabo um conjunto de novos processos contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e Federação Portuguesa de Futebol”, lê-se no comunicado divulgado hoje, no sítio oficial do clube na Internet.
Na altura, a Comissão Disciplinar da LPFP despromoveu o Gil Vicente “por prática de infração disciplinar muito grave - o ter recorrido a tribunais comuns”.
O "caso Mateus" respeita à utilização do internacional angolano Mateus pelo Gil Vicente na época 2005/06, quando o futebolista estava impedido por ter atuado com estatuto de amador na época imediatamente anterior, ao serviço do Lixa.
Em causa está o recurso a tribunais civis por parte dos gilistas, segundo a decisão da CD da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) de 01 de agosto de 2006, que, assim, relegou o clube de Barcelos para a Liga de Honra e decretou a permanência do Belenenses no campeonato principal.
“As sanções aplicadas ao Gil Vicente prenderam-se com o recurso aos tribunais, no que ficou conhecido como ‘caso Mateus’. Os tribunais já decidiram que foi ilegal a decisão da FPF”, assinalou hoje o clube de Barcelos.
No mesmo comunicado, o Gil Vicente refere que “não obstante a decisão judicial contra si proferida, a FPF recusou-se e continua a recusar indemnizar o Gil Vicente Futebol Clube, o que o levou a solicitar um processo de execução contra essa federação”.
“Nesse processo foi já determinado um valor provisório de 350 mil euros aguardando-se decisão sobre o valor global de indemnização pedido de mais de oito milhões e meio”, detalhou o clube, recordando que o “processo judicial referente à descida de divisão instaurado contra a FPF e LPFP continua pendente na 1.ª instância dos nossos tribunais, sendo o valor indemnizatório, nesse caso, substancialmente superior ao devido pela Federação Portuguesa de Futebol no processo já decidido”.
Por considerar que “estão ultrapassados os prazos razoáveis para uma solução de compromisso com ambas as entidades (LPFP e FPF), assim como está decorrido o prazo razoável para uma decisão judicial no processo de descida de divisão”, o Gil Vicente anunciou o recurso, na próxima semana, às instâncias judiciais europeias.
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