O Benfica pediu a condenação dos arguidos no caso dos e-mails, durante as alegações finais que decorrem no Juízo Central Criminal de Lisboa. João Correia e Rui Patrício, advogados do Benfica no caso, alegam que Francisco J. Marques, Diogo Faria e Júlio Magalhães devem ser condenados por todos os crimes de que estão acusados. A defesa dos Encarnados defendeu que não houve interesse público na divulgação dos e-mails do Benfica, como alegaram os arguidos.

A defesa do Benfica defende que ficou provado que todos os arguidos deverão ser responsabilizados, mesmo havendo "níveis de responsabilidade diferentes".

“A conduta [dos arguidos] foi motivada, em primeiro lugar, por interesses do FC Porto, e, em segundo lugar, para contribuir para o aumento das audiências do Porto Canal”, disse Rui Patrício, advogado do Benfica, na sessão de alegações finais do processo, que decorre no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Rui Patrício tentou contrariar a teoria de defesa de que os arguidos agiram em nome do interesse público, ao divulgarem o conteúdo dos emails no programa ‘Universo Porto – da Bancada’, do Porto Canal.

“Se os arguidos tivessem sido movidos pelo interesse público tinham entregado os emails às autoridades”, afirmou o advogado, referindo ainda que “os arguidos não revelaram uma pinga de arrependimento”.

Nas suas alegações, o advogado Rui Patrício defende que a participação de Júlio Magalhães foi a menos gravosa, a de Francisco J. Marques a mais grave. Sobre o diretor de comunicação do FC Porto, a defesa do Benfica diz que ele "é a alma de tudo isto".

"Vê-se claramente na forma como isto foi moldado, o perfil e o objetivo do arguido. A defesa do FC Porto e isso implica o ataque aos rivais. É ele que protagoniza o dia a dia desta crónica folhetinesca e depois também é o autor do polvo encarnado. Os arguidos cometeram os crimes de que vêm acusados, ainda que com gravidades diferentes. Além disso, os arguidos continuam a achar que fizeram muito bem, que agiram bem. Dirão que agiram movidos pelo interesse público. Os dois não têm pinga de arrependimento. Júlio Magalhães revelou algum incómodo com o seu comportamento. [ …]O interesse público é uma mistificação a que recorrentemente os arguidos recorrem, numa tentativa de esconder coisas óbvias", defendeu.

Sobre Júlio Magalhães, Rui Patrício diz que este "tinha a obrigação e o poder de parar as condutas e travar a emissão dos programas".

"Admito e compreendo que tinha contas para pagar, mas do ponto de vista da responsabilidade, temos pena. Não colhe o argumento de que ele não sabia. Ele não participava no alinhamento, mas ele sabia que semana após semana se divulgava informação que era informação obtida e divulgada de forma criminosa. Nos programas era anunciado o que se daria na semana seguinte. E até esteve no programa", defendeu.

Relativamente a Diogo Faria, a defesa do Benfica diz que, apesar de não sido ele a "lançar o tiro" foi quem "limpou a arma, carregou a arma e a entregou ao atirador"

"Fez a seleção, foi ele que contribuiu para o modo como foi informado cada programa e como as coisas foram selecionadas para J. Marques. Ele fez a triagem, a preparação, acede na primeira linha aos e-mails e depois dá o contributo material muito significativo para aquilo que é o trabalho de transmissão do programa. O próprio sabia à partida que tinham sido adquiridos os e-mails de foram duvidosa. Ele lá andou durante semanas e meses a vasculhar naquela informação", defendeu Rui Patrício.

Os advogados de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica à data dos factos, e de Carlos Deus Pereira, antigo presidente da Mesa da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, ambos assistentes no processo, também pediram a condenação dos arguidos.

João Costa Andrade, advogado do arguido Diogo Faria, pediu a absolvição do seu cliente, alegando o interesse público dos conteúdos divulgados.

“Não pode um cidadão exercer o seu direito de informar? Estes senhores, quando atuaram, fizeram-no convencidos da existência de interesse público”, disse o advogado, considerando que as defesas tentam “confundir interesse público com interesse jornalístico”.

O julgamento prossegue na quarta-feira, com as alegações das defesas dos arguidos Francisco J. Marques e Júlio Magalhães

Durante a manhã de hoje, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de Francisco J. Marques, diretor de comunicação do FC Porto, por três crimes de violação de correspondência não consentida, no processo da divulgação dos emails do Benfica no Porto Canal, mas deixou a pena “à consideração do tribunal”, atendendo “à ausência de antecedentes criminais” do arguido.

No que se refere a Diogo Faria, diretor de conteúdos do canal dos 'dragões', que responde por um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações e um crime de acesso indevido, a procuradora considerou que este terá ajudado Francisco J. Marques, mas defendeu que “o tribunal fará a qualificação dos factos”.

A representante do MP deixou “à consideração do tribunal” uma eventual condenação de Júlio Magalhães, antigo diretor do Porto Canal, defendendo que este “nunca teve participação direta no conteúdo direto no programa, nunca teve conhecimento antecipado dos emails e não participou na sua seleção”.

Francisco J. Marques, que divulgou conteúdos de emails do Benfica no programa ‘Universo Porto – da Bancada’, do Porto Canal, está acusado de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações agravados, em concurso aparente com três crimes de devassa da vida privada, e um crime de acesso indevido.

O diretor de comunicação do FC Porto responde ainda por cinco crimes de ofensa a pessoa coletiva agravados e um crime de ofensa à pessoa coletiva agravado na sequência de uma acusação particular.

O diretor de conteúdos Diogo Faria responde por um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações e um crime de acesso indevido, além de um crime de ofensa à pessoa coletiva agravado em acusação particular.

Por último, Júlio Magalhães está acusado pelo Ministério Público de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações agravados, em concurso aparente com três crimes de devassa da vida privada, bem como cinco crimes de ofensa a pessoa coletiva agravados.

O caso da divulgação dos emails remonta a 2017 e 2018, com comunicações entre elementos ligados à estrutura de Benfica e terceiros a serem reveladas no Porto Canal.

*Artigo atualizado