Já são conhecidas as medidas de coação aplicadas aos arguidos da operação 'Cartão Vermelho'. Luís Filipe Vieira presidente do Benfica suspenso de funções, fica em prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros, por suspeita de vários crimes económico-financeiros, decidiu hoje o Tribunal Central de Instrução Criminal.

Magalhães e Silva, advogado do empresário, de 72 anos, que foi detido na quarta-feira e interrogado hoje pelo juiz Carlos Alexandre, comentou a medida de coação aplicada a Luís Filipe Vieira à saída do tribunal, em Lisboa.

Medidas de coação: "Estas medidas são excessivas. Na indiciação não estão constituidos factos. As pessoas que não se ponham a comentar o que não sabem, se querem comentar têm de ler com muito cuidado a indiciação do Ministério Público."

Caução: "Veremos através de que meio que será possível. Poderá ser prestada em numerária."

Prisão domiciliária: "Surpreende-me porque faz pouco sentido que um homem de 72 anos, com amigos, família, tivesse um segundo de tentação de fugir de país por causa disto. Ficou aliviado."

Consequências: "Essas coisas já não cabe ao advogado contar. Estou apenas a dar nota do que aconteceu. O juiz não determinou nenhuma garantia, nem pulseira eletrónica nem vigilância, confia que LFV vai manter-se na sua residência. Não se vê razão para que esteja confinado à habitação, não correndo o risco de fuga. Pode dar como caução imóveis, penhora de títulos..."

Carlos Alexandre aplicou também como medidas de coação a Luís Filipe Vieira a proibição de sair do país, com a entrega do passaporte no prazo de 10 dias, e de contactar com os outros arguidos do processo, à exceção do filho, Tiago Vieira, elementos do Novo Banco e SAD do Benfica, de acordo com o comunicado do juiz, divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura.

O juiz de instrução criminal aplicou também como medida de coação ao empresário José António dos Santos, outra das quatro pessoas detidas na operação ‘cartão vermelho’, a prestação de uma caução de dois milhões de euros, segundo informou o seu advogado, Castanheira Neves.

Tal como Luís Filipe Vieira, que tem o prazo 20 dias para efetuar a prestação da caução, que poderá ser em dinheiro ou através de garantia bancária, ficando até esse momento em prisão domiciliária, também os restantes três arguidos estão proibidos de entrar em contacto entre si (à exceção de Tiago Vieira e o pai) e de sair do país.

Tiago Vieira, que fica ainda impedido de contactar com administradores ou funcionários do Novo Banco até novembro de 2021, terá de prestar uma caução de 600.000 euros, no caso do empresário José António dos Santos o valor sobe para dois milhões de euros, enquanto o agente de futebol e advogado Bruno Macedo terá de o fazer no montante de 300.000 euros.

Estas foram as medidas pedidas pelo procurador Rosário Teixeira e que foram aceites pelo juiz Carlos Alexandre.

O interrogatório de Luís Filipe Vieira iniciou-se às 09:15 e terminou perto das 14:15, informou o seu advogado, Magalhães e Silva, depois de na sexta-feira já terem prestado declarações ao juiz de instrução criminal José António dos Santos, Bruno Macedo e Tiago Vieira.

Também na sexta-feira, Luís Filipe Vieira comunicou a suspensão do exercício de funções como presidente do Benfica – nas quais foi substituído no mesmo dia por Rui Costa -, por intermédio de Magalhães e Silva, à porta do tribunal.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os quatro detidos são suspeitos de estarem envolvidos em “negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros, que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades”.

Em causa estão “factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente” e suscetíveis de configurar “crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento”.

Para esta investigação foram cumpridos cerca de 45 mandados de busca a sociedades, residências, escritórios de advogados e uma instituição bancária em Lisboa, Torres Vedras e Braga. Um dos locais onde decorreram buscas foi a SAD do Benfica que, em comunicado, adiantou que não foi constituída arguida.

*Artigo atualizado e corrigido