Controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos. Esta é a ideia por detrás do Cartão do Adepto, documento indispensável para quem quer apoiar a sua equipa de futebol nos jogos fora de casa a partir de agora.
O documento entra em vigor nesta época desportiva 2021/22 mas está a ser alvo de várias críticas por parte dos adeptos, numa altura em que muitos anseiam voltar aos estádios para vibrar o vivo com as suas equipas, um ano e meio depois.
A portaria que regula o Cartão de Adepto foi publicada em Diário da República no dia 26 de junho de 2020 e, um ano depois, a medida será colocada em prática. O Governo garante que a medida "permite o registo e a identificação dos seus titulares para efeitos de dimensionamento e gestão do acesso às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos" e de "auxílio à verificação, em tempo útil, das decisões judiciais e administrativas que impeçam determinadas pessoas de acederem aos recintos desportivos".
Se, na teoria, a ideia passa por "controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos", na prática, pode não ser bem assim. São muitos os adeptos e movimentos que já criticaram a apresentação obrigatória do documento para quem compra bilhetes para a zona destinada às claques visitantes.
APDA e uma luta a solo contra o Cartão do Adepto
A Associação Portuguesa de Defesa do Adepto tentou travar a implementação do Cartão do Adepto com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa mas o tribunal confirmou a legalidade do mesmo assim como a legalidade da sua regulamentação, clarificando o estatuto desta iniciativa no conjunto de medidas que visam garantir a segurança, a proteção e a hospitalidade dos eventos desportivos, em particular os que ocorrem em competições profissionais ou consideradas de risco elevado.
A APDA entente que a regulamentação "está altamente ferida de todo o tipo de repressões às liberdades mais básicas". "A legislação referente ao Cartão do Adepto viola direitos, liberdades e garantias tuteladas pela nossa Constituição, a mãe de todas as leis. Não vamos deixar-nos levar pela força da enxurrada que eles criaram, vamos firmemente manter no terreno os nossos valores e a nossa dignidade", prometeu a presidente da APDA, Marta Gens, em declarações à Lusa.
A Associação Portuguesa de Defesa do Adepto quer travar o Cartão do Adepto e lançou uma petição, que já conta com quase seis mil assinaturas. A ideia é levar a discussão na Assembleia da República, o tema do Cartão do Adepto, para que seja possível reverter esta medida.
"O Cartão do Adepto, em suma, configura-se como mais um atentado à liberdade de expressão e de associação dos adeptos em Portugal. E ao contrário do que querem passar, para a opinião pública, este cartão vai afetar não só os grupos de adeptos como também qualquer outro adepto. Até agora, ninguém tem a capacidade para desmentir que, um adepto para ir a um jogo fora do estádio do clube ao qual é associado, terá a necessidade de pagar para ter este cartão e adquirir um ingresso válido para entrar em vários dos recintos nacionais", pode-ser ler na petição.
A discórdia sobre o documento levou o partido Iniciativa Liberal a propor o fim do mesmo, por entender que é uma medida "ineficaz" e que o único cartão necessário é o "cartão do cidadão".
"A Iniciativa Liberal recusa a estigmatização de grupos, seja em que contexto for incluindo o do desporto. Além disso, não se percebe como é possível querer aplicar cá uma medida que se mostrou totalmente ineficaz nos vários países europeus em que foi aplicada nos últimos 15 anos", refere o partido em comunicado no dia 11 de fevereiro de 2021, lembrando que este mecanismo foi aprovado antes da sua chegada ao Parlamento.
A Iniciativa Liberal refere que esta medida apenas pretende "dar a ideia de que se está a fazer alguma coisa em relação ao problema da violência no desporto".
"Mais uma jogada de propaganda, que mistura realidades de diferentes adeptos e clubes, que proíbe a fruição do desporto em família, que complica as deslocações a jogos fora e que, de uma forma marcada, burocratiza o desporto", acrescenta.
De desporto do povo para o desporto... de elite. Regresso do público aos estádios é só para alguns
A I Liga portuguesa de futebol 2021/22, arranca esta sexta-feira, ainda sob o signo da pandemia da COVID-19 mas com uma boa notícia: o regresso do público aos estádios, deixando para trás 17 meses de jogos silenciosos, ensaios avulsos e polémicas entre clubes, organismos e autoridades.
No entanto, o regresso não será para todos já que há várias condicionantes que poderão até afastar os adeptos dos estádios. Numa primeira fase, o futebol profissional pode preencher até 33% da lotação, mas os titulares de bilhete só podem entrar com teste negativo, PCR até 72 horas do jogo ou antigénio até 48 horas, ou certificado digital COVID-19, que ateste vacinação completa.
Além dos testes à COVID-19, que custam muito dinheiro, os adeptos que queiram ver as suas equipas nos jogos fora de portas, terão de ser portadores do Cartão do Adepto, documento válido por três anos mas que custa 20 euros, para terem acesso às ZCEAP (Zona de Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos), ou seja, o local onde ficam os adeptos das equipas visitantes.
A primeira 'vítima' desta medida serão os adeptos do Vizela, equipa recém-promovida à Primeira Liga. Os adeptos do emblema do distrito de Braga que queiram ver a estreia da sua equipa em Alvalade esta sexta-feira, terão de ser detentores do Cartão do Adepto. Uma medida que mereceu várias críticas nas redes sociais por parte dos adeptos do Sporting mas também de outros grupos organizados de adeptos.
Regresso de público aos estádios fará disparar o número de cartões
Apesar das limitações e críticas, é provável que haja uma forte adesão ao Cartão do adepto já que muitos amantes do futebol anseiam pelo regresso aos estádios há quase dois anos. Com o regresso do público aos estádios, 17 meses depois, mesmo que condicionado a 33% da lotação dos estádios, deverá haver um aumento significativo de pedidos Cartão do Adepto.
Até ao início de fevereiro de 2021, tinham sido emitidos cerca de 700 Cartões do Adepto para fãs de 24 clubes, de acordo com a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD).
Numa entrevista ao diário desportivo Record no dia 11 de julho de 2021, Rodrigo Cavaleiro, presidente da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), garantiu que "mais de 50% dos adeptos que pediram o cartão são do FC Porto". "O envolvimento do FC Porto com o seu grupo organizado de adeptos levou a uma maior adesão ao Cartão do Adepto", explicou.
A forte adesão para garantir o documento não quer dizer que os adeptos estejam de acordo com o mesmo. No dia 12 de setembro de 2020, representantes de várias claques ou grupos organizados de adeptos, de norte a sul do país e de vários clubes, reuniram-se para mostrar o seu desagrado com o documento por entender que "esta lei atropela de forma violenta os mais básicos pilares do estado de direito em que, em teoria, vivemos".
"Esta medida pode ainda ser vista como ineficaz e vazia. Não é o cartão que muda a natureza do cidadão. Muito menos o sector onde escolhe apoiar a sua equipa. Ao invés, potencia que os grupos se espalhem pelos estádios, criando maiores riscos e problemas às forças de segurança. É contraproducente. Ao criar várias zonas para vários adeptos, continuam a estigmatizar e a segmentar os adeptos. Criam-se adeptos de primeira e de segunda", detalhou o grupo, na reunião.
O Cartão do Adepto vem ainda separar famílias que queiram ver um jogo da sua equipa fora de casa, ao mesmo tempo que limita a expressão do adepto de futebol.
Nos jogos fora de casa, só os detentores do Cartão de Adepto poderão comprar bilhetes para as zonas destinadas às claques e aos adeptos visitantes. Como o cartão só é emitido para maiores de 16 anos, se uma família de Vizela quiser ver a estreia da sua equipa na I Liga na próxima sexta-feira em Alvalade, os filhos menores terão de ficar num lado e os pais ou avós noutro.
E o apoio à equipa será limitada já que apenas os adeptos detentores do Cartão do Adepto podem entrar nos estádios com bandeiras, tambores e megafones para as Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos. Só é permitido dois adereços por adepto, não sendo permitida a utilização destes objetos nas outras zonas do Estádio.
Uma das críticas que é feita à lei que rege o documento é o facto de a mesma poder ser limitativa da liberdade e privacidade dos adeptos, obrigados a cederem os seus dados pessoais.
Outra crítica feita ao Cartão do Adepto é a experiência do mesmo nalguns países europeus. A medida foi testada em países como Inglaterra e Itália mas foi um fracasso.
A proposta do Cartão do Adepto é do secretário de estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, e do ministério da Administração Interna, Augusto Cabrita e foi apresentado como resposta ao crescimento dos problemas de violência no futebol português.
Tudo o que precisa saber sobre o Cartão do Adepto
O que é o Cartão do Adepto? É um documento que permite ao seu titular aceder a zonas com condições especiais, denominadas por ZCEAP (zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos), em recintos onde se realizem espetáculos desportivos das competições profissionais ou considerados de risco elevado. A entrada e a permanência nestas zonas são controladas através do Cartão do Adepto.
Qual o seu objetivo? O documento visa controlar e promover as boas práticas de segurança e combater o racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos. A utilização do cartão do adepto permite o registo e a identificação dos seus titulares para efeitos de dimensionamento e gestão do acesso às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos. Pode também servir de "auxílio à verificação, em tempo útil, das decisões judiciais e administrativas que impeçam determinadas pessoas de acederem aos recintos desportivos".
Quem pode pedir o Cartão do Adepto? O acesso ao documento é permitido somente a partir dos 16 anos. Se tiver menos de 16 anos e quiser ver a sua equipa a jogar fora de casa, não poderá comprar bilhetes para a zona dos adeptos da equipa visitante. Quem estiver impedido de aceder a recintos desportivos também não poderá pedir o Cartão de Adepto.
Onde posso pedir o cartão? O Cartão do Adepto pode ser pedido via internet na página 'Pedir Cartão do Adepto' no 'Portal ePortugal.gov.pt'. Uma vez no site, deve pedir o cartão usando a Chave Móvel Digital, que permite que a sua informação pessoal seja recolhida e preenchida automaticamente no formulário. Depois só precisa de indicar o e-mail, o número de telefone e até um máximo de três clubes desportivos que apoia.
E se eu não tiver Chave Móvel Digital? Se não tiver Chave Móvel Digital, terá de preencher manualmente o formulário, juntando uma fotografia e cópia do documento de identificação. Os pedidos feitos sem Chave Móvel Digital podem ser mais demorados porque os dados têm de ser verificados pelo Portal do Adepto.
Se pertencer a algum Grupo Organizado de Adeptos (habitualmente designados por claques), poderá também indicá-lo no campo do formulário destinado a esse efeito.
Tenho de pagar pelo cartão? Sim, custa 20 euros e é válido por três anos. Após submeter o pedido, irá receber no e-mail que indicou no formulário as instruções de pagamento – Multibanco ou Homebanking. O cartão será enviado para a sua morada no prazo máximo de 10 dias úteis após o pagamento. Assim que fizer o pagamento do mesmo, receberá no seu e-mail um Cartão de Adepto digital provisório, que é válido durante 30 dias, e que poderá usar enquanto não receber o seu Cartão de Adepto físico.
Tenho mesmo de dar os meus dados pessoais? Sim, se quiser ter o Cartão do Adepto. Os dados pessoais (nome completo, morada de residência e de entrega do cartão, número do documento de identificação, fotografia do cartão de cidadão, número de identificaçã fiscal ou NIF, e-mail, número de telemóvel, e ainda os clubes que apoia - entre um a três - e se está filiado nalguma claque) serão entregues à Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), que assim ficará mais informada quanto aos membros que constituem as claques, por exemplo. Os dados vão permitir gerir melhor a venda de bilhetes para as ZCEAP (zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos) dos recintos desportivos.
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