João Martins, membro da Comissão Executiva da Liga portuguesa de futebol, e Javier Tebas, presidente da liga espanhola, Javier Tebas, defenderam hoje que a decisão da FIFA de proibir os fundos de investimento viola as leis nacionais.

Além disso, os dois responsáveis reforçaram que esta proibição também enfraquece os campeonatos dos dois países.

"As ligas, quando organizam as suas competições, fazem-no limitadas pela lei e sobretudo pela lei fundamental, que é a constituição. Há princípios fundamentais que têm de ser protegidos: a autonomia da vontade e o direito da propriedade. Quando surgem contratos sobre receitas obtidas com direitos económicos [Third Party Ownership, ou TPO] estamos a falar destes princípios", disse hoje em Madrid João Martins.

O responsável - que falava num seminário sobre o tema dos fundos de investimento no futebol - acrescentou que se fosse uma liga a proibir nos seus regulamentos a copropriedade dos direitos económicos de um jogador estaria a violar a lei.

"Esqueçamos a existência da FIFA e da UEFA e das suas posições. Se o fizéssemos, estaríamos a cometer uma ilegalidade, violando a constituição. Para nós é quase absurdo [...] que uma instituição de direito privado transnacional - que não tem o poder de soberania de um Estado, que não tem o poder de uma União Europeia - decida proibir dentro dos Estados algo que fossemos nós a fazê-lo seria inconstitucional", salientou.

A FIFA decidiu no final de 2014 banir a partir de 01 de maio deste ano os fundos de investimento no futebol, que muitas vezes se constituem como uma terceira entidade, financiando a compra de um passe de jogador mas garantindo uma percentagem sobre o montante das transferências futuras.

Por seu lado, o presidente da liga espanhola de futebol (LFP) disse que as ligas não poderão aceitar a decisão da entidade que gere o futebol mundial.

"Não podemos consentir que uma entidade como a FIFA possa ditar uma norma que viola a legislação de Espanha", indicou Javier Tebas no mesmo seminário.

Para Tebas, é necessário regular esse tipo de ferramentas, mas nunca proibi-las, porque são das poucas armas que as ligas de futebol têm para travar a desigualdade face à Premier League inglesa.

"Se não fizermos nada, dentro de cinco anos a Premier League [que tem os maiores contratos de direitos televisivos] vai ser a NBA [liga norte-americana de basquetebol] e o resto dos campeonatos vão ser as ligas de basquetebol europeias", ou seja condenadas à irrelevância, disse Javier Tebas.

Por isso mesmo, o dirigente da LFP disse que os clubes europeus poderão sentir a necessidade de fazer uma liga europeia e esquecer os campeonatos nacionais, trocando as competições internas por uma liga que lhes daria mais dinheiro de direitos televisivos.

O responsável da LFP - que entregou conjuntamente com a Liga portuguesa uma queixa em Bruxelas contra a decisão da FIFA - também considerou que a entidade do futebol mundial é dirigida por "pessoas do tempo da TV a preto e branco".

"O negócio do futebol é uma realidade. Os dirigentes da FIFA não souberam adaptar-se a isso e essa é uma das razões pelas quais proibiram os fundos de investimento", sublinhou.