O investidor Gérard Lopez continua sem apresentar o pedido de registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre 39,22% das ações da SAD do Boavista, comunicou hoje a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Com a divulgação do anúncio preliminar, as pessoas ficaram obrigadas, entre outros deveres, a requerer o registo da OPA no prazo de 20 dias, o que deveria ter acontecido até 05 de janeiro. À data, encontram-se decorridos mais de cinco meses sem que o correspondente pedido de registo de OPA tenha sido apresentado à CMVM, persistindo, portanto, desde aquela data, a situação de incumprimento do dever de lançamento de oferta pública de aquisição”, explica o supervisor, numa nota no sítio oficial na Internet.

Em 16 de dezembro de 2021, a sociedade ‘Jogo Bonito’, controlada por Gérard Lopez, tinha efetuado o anúncio preliminar da Oferta Pública de Aquisição sobre a totalidade das ações representativas do capital da SAD ‘axadrezada’, na qual já detém 50,78%.

“A CMVM tem vindo a diligenciar reiteradamente junto da ‘Jogo Bonito’ e Gérard Lopez para que estes promovam, no mais curto espaço de tempo, o cumprimento do dever até ao momento incumprido, tendo determinado o prazo de 15 dias úteis para instrução do processo, juntando para o efeito o pedido de registo de OPA e os elementos a que se refere o art. 179.º do Código dos Valores Mobiliários, atualmente em falta”, prossegue.

Um eventual incumprimento do dever de lançamento da OPA vai determinar a “imediata inibição dos direitos de voto” da ‘Jogo Bonito’ e de Gérard Lopez, que, “em circunstância alguma, será legítimo que possam exercer, direta ou indiretamente, direitos de voto que em concreto lhes permitam exercer influência dominante sobre a sociedade visada”.

“Em caso de incumprimento, serão inválidas e anuláveis as deliberações dos sócios que, sem os votos inibidos, não teriam sido aprovadas. Da mesma forma, não lhes será legítimo receber quaisquer dividendos inerentes às ações inibidas”, adverte a CMVM.

Esta inibição legal vigorará “pelo período de cinco anos”, contados a partir de 28 de julho de 2021, data da celebração de contrato de compra e venda de ações, recordando o supervisor que cessará “apenas com o lançamento de OPA mediante uma contrapartida não inferior à que seria exigida se o dever tivesse sido atempadamente cumprido”.

O valor da contrapartida desta operação será definido por um auditor independente, a ser designado pela CMVM, ou “o maior preço pago pelo oferente pela aquisição de valores mobiliários da mesma categoria, nos seis meses imediatamente anteriores à data da publicação do anúncio preliminar da oferta, consoante o valor que for mais elevado”.

“Neste momento, e no cumprimento de todos os pressupostos, existe uma entidade independente que se encontra a avaliar o valor a ser pago por ação na Oferta Pública de Aquisição. Concluído este processo, a OPA seguirá os seus trâmites normais. Estamos a colaborar com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para dar cumprimento aos pressupostos exigidos”, garantiu à agência Lusa fonte da administração do Boavista.

Caso a OPA seja aprovada, Gérard Lopez vai reforçar a participação maioritária na SAD ‘axadrezada’ até 90%, depois de já ter oficializado em outubro de 2021 a aquisição de 50,78% do capital social, distribuído por 1.279.596 ações (36,56%) do clube e 497.704 (14,22%) da BFC Investimentos, através do grupo ‘Jogo Bonito’, do qual detém 88%.

O clube portuense passará a ter uma posição minoritária na sociedade gestora do futebol profissional, ao deter 10%, equivalente a 350.000 ações de categoria A, enquanto as ações vendidas a Gérard Lopez foram transformadas automaticamente em categoria B.

Caso o clube venha a recomprá-las no futuro, serão automaticamente reconvertíveis em ações de categoria A, cenário que lhe confere uma série de privilégios, tal como está contemplado nos estatutos do Boavista e no próprio protocolo assinado com Gérard Lopez, que se tornou também proprietário dos franceses do Bordéus no último verão.

Este aumento de participação, conhecido pela CMVM desde 17 de agosto de 2021, levou o supervisor de mercado de capitais a determinar no final desse mês que o investidor hispano-luxemburguês avançasse com uma OPA obrigatória sobre todas as ações SAD.

A entrada do grupo de Gérard Lopez no capital da SAD do Boavista, 12.º colocado na edição 2021/22 da I Liga de futebol, com 38 pontos, tinha sido aprovada por unanimidade pelos associados do clube, numa assembleia-geral efetuada em 10 de outubro de 2020.