O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou hoje uma decisão do Tribunal Geral, que isentava Real Madrid, FC Barcelona, Athletic Bilbau e Osasuna de devolverem ao Estado ajudas públicas, recebidas no âmbito de transações imobiliárias.

Em comunicado, o TJUE explica que a decisão “anula a sentença do Tribunal Geral, que tinha anulado uma decisão inicial da Comissão Europeia (CE), tomada em 2016, que obrigava os clubes a devolverem vários milhões de euros que foram consideradas ajudas estatais indevidas”.

Quando, em maio de 2019, o Tribunal Geral anulou a decisão, considerou que a CE não teve em conta “todos os elementos envolvidos na transação e o seu contexto” e “não demonstrou, inequivocamente”, que foram conferidas vantagens aos clubes.

O TJCE considerou agora que o tribunal de primeira instância cometeu um erro e entendeu que o regime de apoios que beneficiou os quatro clubes “não tinha um limite de tempo estabelecido e não estava associado a nenhum projeto específico”.

Segundo a CE, os quatro clubes foram tratados como organizações sem fins lucrativos e pagaram uma taxa inferior em 5% aos restantes clubes durante mais de 20 anos, sem justificação.

A CE considerou que o montante a pagar seria limitado a cinco milhões de euros por clube, mas referiu que o valor exato deveria ser fixado pelo estado espanhol.