Os clubes serão capazes de elevar o seu poder negocial perante a UEFA, face aos efeitos provocados no organismo regulador do futebol europeu pela ameaça de uma eventual Superliga, enquadra o advogado Fernando Veiga Gomes.

“O bolo dos direitos de transmissão das competições europeias e, em particular, da Liga dos Campeões nem sempre é repartido com critérios muito óbvios. Sendo muito grande, pode ser distribuído de outra forma. Isto é uma revolução no futebol, mas não sabemos como é que irá funcionar, pois vários grandes clubes europeus já fizeram saber que não participarão numa Superliga”, avaliou à agência Lusa o associado da Abreu Advogados.

Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avaliou como contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibirem futebolistas e clubes de participarem em provas privadas, tal como a Superliga proposta em 18 de abril de 2021.

“Por exemplo, quando houve a criação da LIV no golfe, a PGA aumentou os prémios de forma decisiva para reter os atletas mais importantes. É capaz que haja um pouco desse movimento no futebol. Ou seja, tentados pela oferta da Superliga, podemos ver clubes a perguntarem à UEFA o que lhes vai ser oferecido a mais. O equilíbrio pode alterar-se um pouco. Não sei em que medida isto não servirá ainda para os emblemas que ficarem do lado da UEFA aumentarem o seu poder negocial e negociarem outras condições”, notou.

Esta decisão não é passível de recurso e será acolhida pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras desse projeto desportivo - A22 Sports Management e European Super League.

“Não sei o que pode acontecer. Agora, reconheço que aquilo que tenha sido peticionado neste processo em Espanha seja a hipótese de a Superliga ser realizada. Vimos isso até pelas declarações do presidente da UEFA [o esloveno Aleksander Ceferin] ao longo dos últimos dias. Eles já disseram que não se irão opor à criação de uma Superliga. Só que, depois, há muitos problemas e a UEFA não facilitará a vida a quem a disputar”, projetou.

Em outubro de 2022, foi criada a companhia A22 Sports Management, promotora de um projeto readaptado em fevereiro de 2023, sob novos princípios e um modelo com 60 a 80 clubes, que fosse aberto, sem membros permanentes e alicerçado no mérito desportivo.

Na sequência da decisão proferida pelo TJUE, o diretor executivo da empresa, o alemão Bernd Reichart, difundiu a proposta de uma nova “competição europeia aberta”, com 64 clubes repartidos por três ligas masculinas e 32 por duas femininas, sob a promessa de existir a transmissão gratuita dos jogos através de uma plataforma de ‘streaming’ digital.

“O TJUE não veio propriamente dizer que autorizava a Superliga, apenas se pronunciou sobre as regras de FIFA e UEFA. À medida que vamos sabendo os moldes da Superliga, há aqui um contrassenso. O tribunal fala no tal abuso de posição dominante da parte dos organismos reguladores, mas, pelo que se percebe da nova competição, o seu modelo é fechado, pouco transparente e restritivo à concorrência”, vincou Fernando Veiga Gomes.

Os espanhóis do Real Madrid e do FC Barcelona são os únicos ‘resistentes’ entre os 15 fundadores do projeto original - apesar de só terem sido revelados 12 -, que preconizava uma prova fechada com 20 clubes, cenário contestado por vários quadrantes, desde as estruturas da modalidade até aos governos nacionais, passando pelos próprios adeptos.

“O Governo inglês já afirmou que vai legislar e proibir os clubes locais de participarem na Superliga, de maneira a proteger a Premier League. Depois, como é que os clubes terão calendário? Vamos ter um Real Madrid a jogar na Liga dos Campeões e na Superliga na mesma quarta-feira? Isso é um exagero. Os jogadores já fazem 70 ou 80 jogos por ano e querem, no mínimo, meter mais 14 em cima. Que tamanho terão os plantéis?”, concluiu.