O convénio do Conselho da Europa sobre violência no futebol, que deverá ser adotado até ao final do ano pelo Parlamento português, “esquece os componentes de auto-regulação” e as responsabilidades dos agentes desportivos.

A opinião é expressa pelo deputado do PS Ascenso Simões, autor do parecer sobre a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, que será apreciado quinta-feira em Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

“O convénio esquece os componentes de auto-regulação no futebol, esquece as obrigações que as instituições internacionais de futebol devem ter e esquece que muitas das responsabilidades não podem ser assumidas apenas pelos Estados, mas também pelos agentes desportivos, uma vez que se trata também de um negócio e o custo da segurança de pessoas e bens tem de ser assumido pelos operadores desportivos”, disse, em declarações à agência Lusa.

Para Ascenso Simões, a convenção “não é suficientemente lata e abrangente para integrar responsabilidades que vão para além dos próprios Estados”.

De resto, o deputado socialista considera que o convénio tem sobretudo o mérito de “encontrar espaços de debate no âmbito europeu para que os países possam fazer face” à realidade da violência no futebol, colocando o assunto no debate político.

“As convenções do Conselho da Europa são sempre convenções de serviços mínimos porque têm de ter a unanimidade de todos os Estados”, explicou, especificando que o objetivo central do documento é “a tentativa de encontrar soluções integradas para a violência no futebol e noutros desportos coletivos”, recomendando aos Estados a adoção de planos de segurança, de organização das claques e da assistência ou planos de controle de entradas nas fronteiras.

A este respeito, prosseguiu, Portugal “já é catedrático”.

“Nós já estamos muito avançados quando comparado com a maioria dos países do Conselho da Europa (…) sobretudo desde o Euro2004. Temos todos os meios legais e todas as condições para resolver os nossos problemas de segurança”, disse.

O problema em Portugal é sobretudo de “auto-regulação do futebol, os seus equilíbrios internos, a relação entre os principais clubes e entre os clubes e os comentadores de futebol”, aspetos não previstos no convénio.

Relativamente à adoção final do documento, Ascenso Simões prevê que a votação final em plenário possa acontecer “até ao final do ano”.