Miguel Poiares Maduro e a SuperLiga: "Decisão é boa, mas não valida a competição"

Em declarações à agência Lusa, o advogado, afirmou que o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) “torna claro que a FIFA e a UEFA não podem usar o poder que detêm, que é um poder que lhes permite, de facto, licenciar, autorizar qualquer outra organização de eventos desportivos concorrente com aqueles que eles próprios organizam, de uma forma discriminatória, não transparente e não sujeita a controlo independente”.

No entanto, o ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional frisou a importância de perceber que o acórdão, hoje divulgado, “não valida, autoriza ou ratifica a Superliga”, competição proposta em abril de 2021 e que foi travada pela FIFA e pela UEFA.

Na sequência de uma denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras do projeto desportivo da Superliga - A22 Sports Management e European Super League - o mais alto órgão administrativo da UE considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua "posição dominante" na sua ação contra a criação da controversa competição.

“O tribunal admite, em termos gerais, que o desporto pode ser organizado através de uma estrutura piramidal (…) com as associações desportivas, como a FIFA, a UEFA ou o Comité Olímpico Internacional”, explicou, acrescentando: “O que o tribunal identifica são problemas sérios na forma como estas organizações desportivas se organizam e exercem esses poderes de regulação da atividade desportiva e da atividade económica associada a essa atividade desportiva”.

Miguel Poiares Maduro, que durante oito meses integrou o comité de governação da FIFA, afirmou que o tribunal não discorda da premissa de que as “organizações desportivas tenham os poderes de ação e o licenciamento da atividade desportiva, discorda é da forma como esses poderes são, hoje em dia, exercidos, por não existirem garantias, nas suas regras, de que esses poderes não são abusados e usados de forma arbitrária e discriminatória”.

O professor universitário considerou essencial que as organizações em causa adotem “regras claras, transparentes e objetivas”, e criem “mecanismos de controlo independente" dentro das suas próprias estruturas.

O advogado lembrou ainda que o acórdão permite também que os tribunais nacionais possam vir a ser confrontados com projetos de competições desportivas concorrentes de provas da UEFA, como por exemplo a Liga dos Campeões: “Os tribunais têm de apreciar qual desses projetos é mais ou menos adequado face aos objetivos, que tem a ver, sobretudo com a satisfação dos consumidores”.

Real Madrid e FC Barcelona são os resistentes entre os 15 fundadores do projeto original – apesar de só terem sido revelados 12 -, que preconizava uma competição com 20 clubes, que foi contestada por diversos quadrantes, desde as estruturas da modalidade até aos governos nacionais, passando pelos próprios adeptos.

Em outubro de 2022, foi criada a empresa A22, promotora do projeto, que readaptou o plano inicial, em fevereiro de 2023, sob novos princípios e um modelo com 60 a 80 clubes, que fosse aberto, sem membros permanentes e alicerçado no mérito desportivo.

Já hoje, a empresa promotora da Superliga propôs “uma nova competição europeia aberta”, com “64 clubes divididos em três ligas” de futebol nos masculinos e 32 clubes repartidos por duas ligas” em femininos.

“A nova proposta de competição é o resultado de um extenso diálogo durante os últimos 18 meses, com muitas pessoas do mundo do futebol envolvidas”, assinalou Bernd Reichart, diretor executivo da A22.