Na sentença emitida pelo Juízo do Comércio, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, pode ler-se que o Estrela da Amadora "apresentou-se à insolvência, alegando, em síntese, que se encontra impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações, uma vez que não detém meios próprios ou de crédito".

De acordo com o documento, o Estrela da Amadora "tem dívidas que totalizam 11.508.475,81 euros", sendo a Direcção-Geral dos Impostos, a Segurança Social, Engiwall - Engenharia, Projectos e Construção, Playpiso e SMAS os cinco maiores credores.

O Estrela da Amadora, ainda de acordo com a sentença, datada de 29 de Setembro, tem bens imóveis cujo valor, para efeitos fiscais, é de "5.526.510,00 euros".

A insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a liquidação do património de um devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores ou a satisfação destes pela forma prevista num plano de insolvência.

É considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas, sendo que a apresentação à insolvência por parte do devedor implica o reconhecimento por este da sua situação de insolvência.