O Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro decide esta quarta-feira (20) se o ex-jogador Robinho deve cumprir no Brasil a condenação a nove anos de prisão por violação coletiva, imposta em Itália, num caso que pode estabelecer "precedente" no país.

Quinze magistrados do STJ examinarão o pedido da Justiça italiana para que a pena, imposta ao ex-avançado em 2017 e ratificada em última instância em 2022, seja homologada e aplicada no Brasil, país que não extradita os seus cidadãos.

Para que o pedido de homologação seja aceite, o que pode acontecer ainda esta quarta-feira, são necessários os votos favoráveis de metade e mais um dos juízes presentes. A decisão pode ser adiada se algum magistrado pedir mais tempo para analisar o caso.

Robson de Souza, conhecido como Robinho, 40 anos, mora em Santos e não deve comparecer na sede do tribunal em Brasília.

O ex-jogador da seleção brasileira, do Santos e do Real Madrid certamente não será detido imediatamente, mesmo com uma decisão favorável à homologação, porque ainda lhe restarão recursos, inclusive ao Supremo Tribunal Federal.

Robinho está em liberdade, apesar de ter sido condenado por violação coletiva coletiva de uma jovem albanesa que celebrava os seus 23 anos numa discoteca de Milão, em 2013.

Na época do crime, Robinho jogava no AC Milan. O crime teve a participação de outros cinco brasileiros, incluindo o seu amigo Ricardo Falco, também condenado e alvo de pedido de extradição de Itália.

Robinho fala em "racismo"

Segundo a acusação, o grupo fez a vítima beber álcool "até ao ponto de deixá-la inconsciente e incapaz de resistir". Depois tiveram "relações sexuais várias vezes seguidas" com a jovem albanesa.

O ex-avançado foi condenado em primeira instância em 2017 e de forma definitiva em 2022, quando já estava no Brasil.

Robinho defende a sua inocência e alega que os atos foram consensuais. Numa entrevista exibida no domingo passado pela TV Record, o jogador atribuiu a sua condenação ao "racismo".

"Espero que, aqui no Brasil, eu possa ter a voz que não tive lá fora", declarou.

O STJ analisará apenas se o pedido italiano cumpre os requisitos legais, sem julgar novamente o mérito.

Como a Constituição brasileira proíbe a extradição dos seus cidadãos, a Justiça Italiana expediu ordem de prisão internacional e pediu, em fevereiro de 2023, a execução da pena no Brasil, aproveitando uma lei que a possibilita a medida desde 2017.

"É uma questão paradigmática. Deve criar um grande precedente para que outros criminosos iniciem o cumprimento de pena no Brasil", afirmou o advogado criminalista Rafael Paiva.

Durante o processo, Robinho teve que entregar o passaporte. Com o mandado de prisão internacional emitido por Itália, o brasileiro pode ser detido se sair do Brasil, independentemente da decisão do STJ, segundo analistas.

Carreira intermitente

Ao despontar no início do século no Santos, Robinho foi considerado um talento precoce. Embora tenha jogado em vários grandes clubes europeus, não consolidou o seu nome entre os grandes craques da geração.

Em 2009, Robinho foi detido em Inglaterra, quando jogava no Manchester City, por uma suposta agressão sexual contra uma jovem, mas ficou livre da acusação após a investigação.

A sua carreira teve um final abrupto após o regresso em 2020 ao Santos, clube no qual iniciou a carreira profissional em 2002. A pressão dos adeptos, patrocinadores e imprensa levou ao rompimento do contrato.

Outro jogador brasileiro, o lateral Dani Alves, foi condenado em fevereiro a quatro anos e meio de prisão por violar uma jovem numa discoteca de Barcelona no final de 2022.

Esta quarta-feira, um tribunal espanhol autorizou a libertação provisória de Dani Alves após o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (5,4 milhões de reais), enquanto são examinados os recursos contra a sua condenação por violação.