Os advogados do fundo de investimento Doyen apresentaram hoje requerimentos para travar a linha de inquirição da defesa de Rui Pinto ao ex-administrador Nélio Lucas, na sessão do julgamento do processo Football Leaks, contestando o “escrutínio” dos ofendidos.

A 26.ª sessão, que decorre no Tribunal Central Criminal de Lisboa, arrancou pelas 10:00 com o retomar da inquirição da defesa de Rui Pinto a Nélio Lucas, com o advogado Francisco Teixeira da Mota a questionar a testemunha sobre a sociedade Vela, da qual foi também administrador.

Contudo, cerca de um minuto depois estava a ser interrompido pelos representantes do fundo de investimento.

A advogada da Doyen, Sofia Ribeiro Branco, submeteu um primeiro requerimento, no sentido de travar a linha de inquirição seguida pelos representantes do criador do Football Leaks, defendendo que “foram colocadas questões que não têm nada a ver com o processo” e que visaram essencialmente “o escrutínio das pessoas ofendidas”, reforçando que “a prova obtida ilicitamente só pode ser usada contra os agentes e não as pessoas ofendidas”.

Em sentido contrário, os representantes de Rui Pinto alegaram que se trata de “um processo complexo”, que “não pode ser reduzido a um mero processo de tentativa de extorsão e acesso ilegítimo”.

Ato contínuo, Francisco Teixeira da Mota – que trocara impressões com Rui Pinto durante o requerimento dos representantes da Doyen – apelou ao indeferimento, sem deixar de frisar que “a não aceitação das questões visa cercear os direitos de defesa do arguido”.

Sofia Ribeiro Branco ripostou com um novo requerimento, desta feita para impedir que Nélio Lucas e Doyen sejam escrutinados com “os próprios documentos que [Rui Pinto] apreendeu” e deixou um ‘recado’ para o criador da plataforma: “A constituição ainda é a lei que está acima de Rui Pinto”.

Na resposta, Francisco Teixeira da Mota voltou a opor-se e invocou o “interesse público” para defender que “tem de ser apreciada” a produção de prova.

No seguimento desta ‘batalha’ de argumentos, o coletivo de juízes pediu “pelo menos meia hora” para se pronunciar, interrompendo os trabalhos do julgamento.

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.