A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou o impedimento à acreditação de jornalistas do 'Jornal de Notícias' (JN) levado a cabo pelo SL Benfica nos jogos do clube em casa frente a Portimonense (30 de outubro) e Rio Ave (2 de novembro), revelou na passada quinta-feira o próprio JN.

No acordão a que o matutino teve acesso a ERC afirma que o impedimento à acreditação "consubstancia uma manifestação intolerável de justiça privada (...) ilegal e discriminatória à luz do artigo 9.º e 10.º do Estatuto do Jornalista".

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social considera ainda que o impedimento é pode configurar um "crime de atentado à liberdade de expressão" e determina que o Benfica cumpra "integral e em condições de absoluta igualdade" do artigo 9.º (Direito de acesso a locais públicos) e 10.º (exercício do direito de acesso) do Estatuto do Jornalista.

A ERC informa que esta decisão é vinculativa pelo que, em caso de incumprimento, o Benfica pode ser incorrer num crime de desobediência como é explicito na alínea 4 do artigo 10.º da Estatuto do Jornalista ("Em caso de desacordo entre os organizadores do espectáculo e os órgãos de comunicação social, na efectivação dos direitos previstos nos números anteriores, qualquer dos interessados pode requerer a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, tendo a deliberação deste órgão natureza vinculativa e incorrendo em crime de desobediência quem não a acatar").

De recordar que no final do mês de outubro, o Jornal de Notícias avançou com uma queixa na PSP contra o Benfica quando o matutino não teve atribuída acreditação para a partida do Benfica com o Portimonense sem que qualquer justificação tenha sido dada pelas 'águias'.

O Benfica veio depois justificar a decisão com a ausência de esclarecimento da direção do JN à intervenção de um jornalista do jornal numa conferência de imprensa de Jorge Jesus, no Brasil, em que afirmou que o Sporting tinha sido "roubado" no campeonato e que o Benfica não merecia ter conquistado esse título, na primeira época de Jorge Jesus no clube de Alvalade.

O Sindicato dos Jornalistas e a Associação de Jornalistas de Desporto saíram em defesa do 'Jornal de Notícias', com o Sindicato a avançar com queixa na ERC, que agora deu resposta à mesma.