Com 180 votos a favor, nenhum contra, a nova Lei do Desporto e do Regime Jurídico das Associações Desportivas foi hoje aprovada durante a 6ª reunião plenária ordinária da II sessão legislativa da III legislatura da Assembleia Nacional de Angola, realizada esta manhã, em Luanda.

Durante a votação, a nova carta magna do desporto angolano também não recebeu nenhuma abstenção.

A lei em questão tem 69 artigos dos 72 que haviam sido propostos pelo governo.

A ética e disciplina desportiva, assim como a relação jurídica no apoio com a participação do Estado nas federações e associações desportivas, que é celebrado por via de contractos e programas, são algumas novidades que o instrumento legislativo apresenta.

O novo documento, que agora será regulamentada pelos agentes desportivos sob direcção do Ministério da Juventude e Desportos, substitui a lei 07, aprovada nos anos oitenta.