Os independentistas do País Basco espanhol conseguiram esta semana uma vitória em Madrid vista como aparentemente pouco importante, mas muito simbólica: a aprovação no parlamento da possibilidade de seleções das regiões autónomas de Espanha participarem em competições desportivas internacionais.

Para já, esta possibilidade abre-se, através de uma alteração da Lei do Desporto, as modalidades "com enraizamento histórico e social" nas regiões autónomas e com prévio consentimento do Conselho Superior do Desporto de Espanha.

A alteração legislativa coincide com as semanas de debate e negociação do orçamento do Estado espanhol no parlamento, onde os partidos no Governo de Espanha (o socialista PSOE e Unidas Podemos) não têm maioria absoluta de deputados.

Espanha tem eleições legislativas nacionais previstas para dentro de um ano e o Partido Nacionalista Basco (PNV) lembrou esta semana que esta questão fazia parte das exigências feitas por esta força política, que defende a independência do País Basco espanhol, em 2019 para viabilizar a investidura e tomada de posse do primeiro-ministro, Pedro Sánchez, e do atual executivo de Madrid.

Segundo o PNV, para já, passarão a participar em competições internacionais as seleções bascas de surf e de pelota basca, mas este é apenas "um passo".

"Eu não minimizaria aqueles desportos em que podemos participar internacionalmente. Pode haver muitos, podem chegar a ser todos, que é o que gostaríamos que acontecesse", afirmou o porta-voz do PNV no Congresso dos Deputados de Espanha, Andoni Agirretxea.

"É uma matéria que não é apenas uma reivindicação política, mas desportiva e social e é um passo para uma realidade. Não é um passo para a confrontação, é um passo para a colaboração e necessário no mundo do desporto e daquilo que é o enraizamento em matéria desportiva", afirmou.

A mudança legislativa foi aprovada numa comissão parlamentar, com 21 votos a favor e 16 contra. O apoio veio, além do PNV, dos socialistas e do Unidas Podemos, dos também independentistas bascos do EH Bildu e dos independentistas catalães.

A deputada do EH Bildu, Mertxe Aizpurua, reconheceu que "foi dado um passo com a questão do enraizamento", mas considerou que "é um caminho muito apertado".

"Vão deixar-nos competir com desportos autóctones, talvez porque os consideram de importância secundária, mas para o futebol temos de ser espanhóis", afirmou.

Opuseram-se a esta mudança na Lei do Desporto os partidos da direita (Partido Popular, Cidadãos e Vox).

Estes partidos consideram que o assunto não é de pormenor e criticam os socialistas por cederem "em questões tão delicadas" como esta, em troca da viabilização do orçamento do Estado, como afirmou a porta-voz do PP no parlamento, Cuca Gamarra, a 'número dois' do maior partido da oposição em Espanha.

Cuca Gamarra considerou que com este passo "se atenta" contra o princípio de igualdade entre espanhóis e da coesão territorial e questionou o conceito do "enraizamento", dando como exemplo o caso da pelota, que não é só do País Basco e existe também noutras regiões, como prova a composição da seleção espanhola da modalidade, que não tem apenas bascos.

"E, portanto, a seleção que representa este desporto não é a seleção basca", afirmou.

As negociações para a viabilização do orçamento do Estado apresentado ao parlamento pelo governo espanhol, o último da legislatura, vão prosseguir nas próximas semanas e o executivo precisa de garantir o apoio de diversas formações políticas, entre elas, a dos independentistas e republicanos catalães da ERC.

Neste caso, não há ainda acordos concretos e assumidos, mas o debate dos últimos dias em Espanha sugere que passará por uma revisão do Código Penal que altere a tipificação e/ou as penas previstas para o crime de sedição, ao abrigo do qual foram condenados os protagonistas da tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017 e um dos delitos de que está acusado o presidente do governo regional da altura, Carles Puigdemont, que vive na Bélgica, para onde fugiu antes de ser deito e julgado.

Também a ERC, o partido no governo regional da Catalunha, viabilizou a investidura do atual executivo espanhol e lembrou esta semana que a revisão do crime de sedição no Código Penal é um compromisso assumido por Sánchez para esta legislatura.

O primeiro-ministro espanhol assegurou que o compromisso se mantém.