O Manchester City foi banido da Liga dos Campeões durante as próximas duas épocas devido ao Fair Play Financeiro.
Em causa está uma violação grave por parte do Manchester City dos Regulamentos de Licenciamento e do Fair Play Financeiro entre 2012 e 2016.
De acordo com a decisão publicada esta sexta-feira pela Câmara Adjudicatória independente do Organismo de Controle Financeiro de Clubes da UEFA, o clube estará banido das provas europeias nas épocas de 2020/2021 e 2021/2022 e é condenado ainda a pagar uma multa de 30 milhões de euros.
O texto final da decisão da Câmara Adjudicatória só será conhecido após a decisão do TAS ao recurso que o Manchester City já afirmou que irá interpor.
Os 'citizens' já reagiram à decisão da UEFA afirmando estar "desapontado mais não surpreendido".
O Manchester City afirma que procurou sempre que processo fosse conduzido por um órgão independente para que "considerasse imparcialmente as provas irrefutáveis apresentadas para defender a sua posição".
"Resumindo, isto foi um caso iniciado pela UEFA, processado pela UEFA e julgado pela UEFA. Com este processo prejudicial finalizado, o clube irá procurar ter um julgamento imparcial, o mais depressa possível e irá, numa primeira instância, iniciar procedimentos junto do Tribunal Arbitral do Desporto", escreveram os 'citizens' em comunicado.
Tal como o Manchester City, tambem a UEFA afirma no final do seu comunicado que o clube pode recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto, contudo, em novembro, o TAS já recusou interferir no caso.
O Manchester City pode ter sido o primeiro de uma de seis clubes que a UEFA tem de 'debaixo de olho' em relação ao cumprimento do Fair Play Financeiro, entre eles o FC Porto: Galatasaray, Maccabi Telavive, Cluj, Kairat Almaty e Marselha são os outros cinco.
No caso do FC Porto essa vigilância termina este ano, em 2020. Os 'dragões' assinaram um acordo de liquidação com a UEFA que impede que o défice no final do ano seja superior a 30 milhões de euros, o limite imposto pelo mecanismo de Fair Play Financeiro.
Com esta decisão, o FC Porto ficou com os prémios da UEFA retidos, além de ver limitado o número de jogadores inscritos.
O que é o Fair Play Financeiro?
O Fair Play Financeiro (FPF) é um mecanismo da UEFA, que entrou em funcionamento no ano de 2011. O objetivo do mecanismo passa por melhorar a saúde financeira dos clubes de futebol europeus.
Desde 2011 que todos os clubes que participam em competições da UEFA têm de provar, basicamente, que não devem dinheiro a ninguém (jogadores, staff, outros clubes, autoridades fiscais, etc). Em 2013, os clubes passaram a ser obrigados a ter uma gestão que não gastasse mais do que o clube ganhava - 'break-even' que veio impor limites ao défice que os clubes podem apresentar no final do exercício fiscal.
Os clubes podem gastar mais 5 milhões do que o que ganham num período de três anos, com o limite a ser fixado nos 30 milhões de euros, cuja diferença para os cinco milhões 'limite' a ter de ser coberta através de um pagamento do pagamento do dono ou entidade dona do clube.
As advertências podem ir desde a 'simples' advertência até à retirada de títulos pela UEFA, sendo que o Manchester City foi punido com a segunda pena mais pesada: a exclusão de futuras competições.
O caso dos 'citizens' não é o primeiro. Desde que o FPF foi implementado seis clubes foram impedidos de participar nas competições europeias por estarem a dever dinheiro a jogadores ou a outros clubes e o AC Milan, em 2019, foi excluído das competições europeias devido às dívidas acumuladas.
Os rossoneros recorreram para o TAS, mas a punição manteve-se.
Mas, afinal, de onde surge isto?
Tudo começou com o 'Football Leaks'
O organismo que rege o futebol europeu tinha aberto uma investigação aos 'citizens', através da Câmara Adjudicatória do Comité de Controlo Financeiro de Clubes (CFCB), por “alegadas violações do ‘fair play’ financeiro”, a 7 de março de 2019. A câmara de investigação, independente do comité do organismo de cúpula do futebol europeu, decidiu “abrir uma investigação formal a potenciais violações das regras de ‘fair play’ financeiro”.
A decisão surge na sequência da divulgação de correspondência do emblema inglês por “vários meios de comunicação social”. O jornal alemão Der Spiegel publicou uma série de documentos, depois de várias denúncias relacionadas com os arquivos do 'Football Leaks', que apontam para uma 'injeção' de dinheiro no clube por parte do dono, Sheikh Mansour, acima do que é permitido pelas regras europeias, referindo-se ainda aos contratos de patrocínio do campeão inglês.
O Manchester City, detido desde 2008 por um membro da família governante de Abu Dhabi, foi, juntamente com os franceses do Paris Saint-Germain, alvo de notícias com base no ‘Football Leaks’ (investigação que denuncia operações obscuras no futebol mundial), segundo as quais celebrou contratos de patrocínio sobrevalorizados.
De acordo com o 'New York Times', o clube inglês é suspeito de ter entregue relatórios financeiros falsos e informações erradas dos valores recebidos em patrocínios ao organismo que gere o futebol europeu, de forma a contornar as regras impostas para todos.
Estes documentos, acrescenta o New York Times, mostram as 'técnicas' dos citizens para tentar disfarçar as injeções de dinheiro por parte de uma empresa de investimento apoiada pelos Emirados Árabes Unidos e, assim, contornar as regras do fair-play financeiro da UEFA. O 'New York Times' explica ainda que vários funcionários do organismo temem que a reputação da UEFA seja afeta caso não tenham mão pesada nesta investigação. A hipótese de afastamento do City da Liga dos Campeões estava 'em cima da mesa', como veio agora a ser confirmado.
City saúda investigação da UEFA
No mesmo dia em que saiu a decisão, o Manchester City reagiu, sublinhando que a investigação da UEFA era “bem-vinda” uma vez que as acusações de que é alvo eram falsas.
O emblema explicava que a investigação iria permitir “encerrar a especulação que resulta de um ataque informático ilegal” e da “publicação de ‘e-mails’ do City fora do contexto”. Em comunicado, o clube inglês diziz ainda ter publicadas as suas contas e que as acusações de irregularidades eram “totalmente falsas”, na sequência das notícias veiculadas pelo jornal alemão Der Spiegel.
No início, o caso esteve entregue à Comissão de Controlo Financeiro de Clubes (ICFC), órgão de supervisão da UEFA sobre questões relacionadas com o ‘fair-play’ financeiro, mas, a 16 de maio de 2019, esta comissão “decidiu enviar o processo de volta ao tribunal [Câmara Adjudicatória da Comissão de Controlo Financeiro de Clubes], após as conclusões da investigação”, refere o organismo.
"A Câmara Adjudicatória da Comissão de Controlo Financeiro de Clubes (ICFC) abriu uma investigação ao clube inglês em 07 de março, sobre possíveis violações das regras do ‘fair-play’ financeiro, após notícias difundidas por vários meios de comunicação social”, relembra o comunicado da UEFA.
TAS recusa julgar caso
A 06 de junho de 2019, o Manchester City recorreu ao Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), já a temer uma possível condenação ao nível da UEFA por violação de 'fair-play' financeiro, e que implicaria a exclusão das provas da UEFA. O TAS, que confirmou nesse mesmo dia a entrada desse recurso, explicava que iria abrir um processo de arbitragem e que não daria mais informação sobre o caso até que fosse tomada uma decisão pelo painel de árbitros a constituir.
Mas a 15 de novembro, o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), informava que se recusava a analisar o caso porque não podia interferir nessa mesma investigação por esta ainda não ter sido encerrada.
"Um apelo contra decisões de uma federação, associação ou organismo desportivo deve ser entregue ao TAS se o recorrente tiver esgotado as outras vias de recurso legais disponíveis", pode ler-se numa nota difundida pela imprensa internacional.
Hoje saiu a decisão que o City diz já esperar: está fora das provas da UEFA nos próximos dois anos. Concluída a investigação pela UEFA, o caso já pode ser apreciado pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), para onde o Manchester City já avisou que vai recorrer.
[Noticia em Atualização]
Leia o Comunicado da UEFA
"A UEFA toma nota da decisão da Câmara Adjudicatória independente do Organismo de Controle Financeiro de Clubes (CFCB), publicada hoje, que inclui o seguinte resumo de seu conteúdo e efeito a ser anunciado conforme exigido pelas Regras Processuais que regem o CFCB:
“Após uma audiência realizada em 22 de janeiro de 2020, a Câmara Adjudicatória do Organismo de Controle Financeiro de Clubes da UEFA (CFCB), presidida por José da Cunha Rodrigues, notificou hoje o Manchester City Football Club da decisão final sobre o caso encaminhado pelo CFCB Investigador Chefe.
A Câmara Adjudicatória, tendo considerado todas as evidências, constatou que o Manchester City Football Club cometeu violações graves dos Regulamentos de Licenciamento de Clube e Fair Play da UEFA, exagerando sua receita de patrocínio em suas contas e nas informações de equilíbrio enviadas à UEFA entre 2012 e 2016.
A Câmara Adjudicatória também constatou que, em violação dos regulamentos, o Clube não cooperou na investigação deste caso pelo CFCB.
A Câmara Adjudicatória impôs medidas disciplinares ao Manchester City Football Club, determinando que ela seja excluída da participação nas competições da UEFA nas próximas duas temporadas (ou seja, nas temporadas 2020/21 e 2021/22) e pagará uma multa de € 30 milhões .
A decisão da Câmara Adjudicatória está sujeita a recurso ao Tribunal de Arbitragem do Desporto (CAS). Se o Manchester City Football Club exercer esse direito, a decisão completa e fundamentada da Câmara Adjudicatória não será publicada antes da publicação do prêmio final pelo CAS. ”
Conforme observado pela Câmara Adjudicatória, o clube tem o direito de apelar desta decisão ao Tribunal de Arbitragem do Desporto. Por conseguinte, a UEFA não vai comentar mais sobre esta decisão nesta fase"
...E a resposta do Manchester City
"O Manchester City está desapontado, mas não surpreendido com o anúncio de hoje da Câmara Adjudicatória da UEFA. O clube sempre antecipou a necessidade de procurar um órgão e um processo independentes para considerar imparcialmente o conjunto de provas irrefutáveis apresentadas pelo clube para defender a sua posição.
Em dezembro de 2019, o investigador-chefe revelou publicamente o resultado e a sanção que ele pretendia que fosse imposta ao Manchester City, antes de qualquer investigação ter início. O subsequente processo da UEFA, com falhas e 'leaks' constantes que ele supervisionou deixava poucas dúvidas do resultado que ia dar. O clube reclamou formalmente ao órgão disciplinar da UEFA, reclamação validada por decisão do TAS.
Resumindo, isto foi um caso iniciado pela UEFA, processado pela UEFA e julgado pela UEFA. Com este processo prejudicial finalizado, o clube irá procurar ter um julgamento imparcial, o mais depressa possível e irá, numa primeira instância, iniciar procedimentos junto do Tribunal Arbitral do Desporto"
*Artigo atualizado às 19h51
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