Segundo avança esta quinta-feira o jornal 'Público', a Sport TV pode ter de pagar milhões de euros em indemnizações aos seus clientes por abuso do monopólio. O canal televisivo vai ser julgado numa ação popular desencadeada pelo Observatória de Concorrência, em 2015.

Este processo judicial apareceu no seguimento de uma análise da Autoridade da Concorrência, que concluiu que entre 2005 e 2011, a Sport TV se aproveitou do facto de ter os direitos das ligas profissionais de futebol nacional para aumentar os preços dos seus serviços.

"Em reacção à entrada da Benfica TV no mercado, a Sport TV baixou os preços do seu pacote de canais de 26,5 euros (29 euros para a versão HD) para 22,79 euros", afirmou o Observatório da Concorrência, citado pelo jornal 'Público'.

A associação acrescenta ainda que "o aumento artificial dos preços e a falta de oferta individualizada de um único canal impediu vários clientes de beneficiarem destes canais, o que implica um prejuízo em termos de perda da utilidade económica".

Em dezembro do ano passado, a magistrada considerou que a Sport TV tinha razão e que o Observatório da Concorrência não tinha estatutos para desencadear uma ação popular em nome dos consumidores do canal televisivo. No entanto, este mês o Tribunal da Relação de Lisboa mandou julgar a Sport TV.