Vários partidos levantaram hoje dúvidas sobre o projeto de lei do PAN que quer impedir os deputados de pertencerem a órgãos sociais de clubes desportivos profissionais, tendo recusado a suspeita de que os dirigentes desportivos são corruptos.

Com este projeto, o PAN pretende alterar o Estatuto dos Deputados, por forma a determinar "a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais", incluindo integrar "as respetivas sociedades acionistas".

De acordo com a proposta do Pessoas-Animais-Natureza, o objetivo é que este impedimento entre em vigor na próxima legislatura.

Para hoje, estava prevista a votação do projeto na generalidade, mas acabou por baixar à comissão sem votação, por 60 dias, na sequência de o PAN ter apresentado um requerimento nesse sentido.

Na apresentação do projeto de lei, o deputado André Silva defendeu que "falar hoje de futebol não é falar apenas num desporto", é "falar num mundo que, há demasiado tempo, tem ligações perigosas e pouco transparentes, e que está a tornar-se cada vez mais num mundo tóxico".

Apontando que a "incompatibilidade da participação em órgãos associativos ligados aos desportos profissionais" já vigora para magistrados, o porta-voz do PAN lamentou que "no parlamento este cordão sanitário ao futebol, embora essencial à salvaguarda da integridade do interesse público, tem tardado a surgir".

Considerando que "continuam a existir vários casos de deputados que acumulam esta função com a de titulares de cargos no mundo do futebol", André Silva lembrou o caso da deputada socialista Cláudia Santos, que preside ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

Durante o debate, foram várias as bancadas que levantaram dúvidas e críticas ao projeto de lei do PAN, apesar de se terem mostrado disponíveis para "limar arestas" na especialidade.

O deputado António Filipe, do PCP, recusou "utilizar a legislação sobre incompatibilidades e impedimentos para estabelecer cordões sanitários", considerando que "significa uma presunção de corrupção por parte dos dirigentes desportivos".

Antes de intervir, o deputado João Almeida, do CDS-PP fez a ressalva de que tem um "interesse particular na matéria" em discussão, pois é presidente do Conselho Fiscal da Associação Desportiva Sanjoanense.

"Ninguém é corrupto por ser deputado, nem ninguém é corrupto por ser dirigente desportivo, nem ninguém é corrupto por ser as duas coisas ao mesmo tempo. Pode ser incompatível [...], mas então é aí que tem de se tratar", argumentou o deputado.

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves recusou um debate "sobre suspeição generalizada" e salientou que os registos de interesses revelam que são vários os deputados ligados a funções associativas, e defendendo que a proposta do PAN "não é" o "remédio eficiente".

Considerando que "o que está em causa é efetivamente a liberdade de associação", o socialista disse que "seria a primeira vez" que se traçaria “uma incompatibilidade não em relação a uma atividade profissional, mas em relação a uma atividade cívica e atividade associativa”, defendendo que essa é uma “linha vermelha que a Assembleia da República não pode nem deve querer atravessar”.

A deputada Sara Madruga da Costa salientou que o presidente do PSD, Rui Rio, "foi um dos primeiros a defender a separação entre a política e o futebol", mas apontou que a sua bancada "não concorda em absoluto com o que o PAN propõe", porque "a solução jurídica do PAN carece de uma maior reflexão e de melhorias significativas".

O PSD também não acompanha "a ideia de que este será um passo no caminho progressivo para um regime de exclusividade dos deputados", uma vez que recusa a "profissionalização do exercício do cargo de deputado e da sua exclusividade".

Por seu turno, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu a obrigatoriedade da exclusividade de funções para os deputados, mas ressalvou que este não é o caminho.

Apesar de assinalar que "há suspeição" na opinião pública no que toca à relação entre a política e o futebol, o bloquista considerou que “esta generalização é claramente uma má forma de chegar a qualquer pretensão jurídica”.

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