A Liga de Clubes reuniu-se com a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto para analisar e esclarecer dúvidas sobre a lei de acesso às Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos (ZCEAP).

O organismo que rege o futebol nacional lembrou, em comunicado, que "as Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos (ZCEAP) continuam ativas, estando o acesso condicionado à apresentação de um documento de identificação com fotografia e bilhete com nome do seu titular".

A Liga recorda ainda que "a Lei continua a manter a obrigatoriedade da venda para as zonas por via eletrónica sendo permitido o acesso às ZCEAP a menores de 16 anos quando acompanhados por adulto".

O organismo garantiu ainda que "quem aderiu ao cartão do adepto, poderá ser reembolsado". Para tal, basta "preencher o modelo que está disponível no site da APCVD, e enviá-lo depois para a morada ali indicada, com todos os documentos que são solicitados".

O cartão do adepto foi, efetivamente, implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020. Mas acabou por deixar de existir, depois da revogação da lei que esteve na sua origem.

O documento, que tinha o custo de 20 euros e validade de três anos, visava identificar os adeptos que pretendiam ocupar as zonas dos estádios habitualmente ocupadas pelas claques dos clubes.

Para a sua obtenção eram requeridos nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que o adepto apoiava.

O documento foi criado com o objetivo de "controlar e promover as boas práticas de segurança e o combate ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos".

Antes da revogação da lei, tinham sido emitidos quase três mil cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.