O Parlamento discute e vota, esta quarta-feira, em reunião plenária um projeto de lei do PAN - Pessoas-Animais-Natureza - que pretende determinar a incompatibilidade do exercício de mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, como seja o futebol.

Com esta iniciativa, o PAN pretende assegurar um reforço do compromisso dos Deputados e Deputadas com a prossecução do interesse público e que os cidadãos dispõem de condições que lhes permitem confiar na integridade, na neutralidade e na independência dos seus e das suas representantes face aos interesses privados que se cruzam com o interesse público.

Na base, está a criação de mecanismos que permitam uma eficaz identificação de conflitos de interesse e contribuir para a dignificação e credibilização da imagem da Assembleia da República perante os cidadãos.

“É urgente credibilizar as instituições democráticas para recuperar a confiança dos cidadãos e cidadãs, principalmente numa altura em que atravessamos uma crise sem precedentes em que vemos ascender movimentos populistas e em que crescentemente nos é exigido um combate à corrupção mais robusto”, sustenta o porta-voz e deputado do PAN, André Silva.

“Trata-se de uma medida de elementar bom senso que aplica aos Deputados limitações similares àquelas que o Parlamento aprovou em 2019 quanto aos magistrados judiciais e do Ministério Público”, acrescentou.

Com vista a garantir o compromisso dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos para com o interesse público, o Estatuto dos Deputados já prevê um alargamento do regime das incompatibilidades no exercício do cargo de deputado passando a incluir, por exemplo, a integração de órgãos sociais de instituições de crédito, seguradoras e financeiras ou de órgãos sociais de concessionárias de serviços públicos ou de entidades que sejam parte em parceria público-privada.

Contudo, com o referido projeto de lei, que prossegue os desígnios de reforço da transparência, de limitação das situações de conflito de interesse e de credibilização da imagem da Assembleia da República perante os cidadãos, o PAN pretende ver alargado o regime das incompatibilidades no exercício do cargo de Deputado.

“Defendemos a necessidade de se conseguir caminhar progressivamente para um regime de exclusividade dos Deputados por via de uma limitação progressiva do regime de incompatibilidades e impedimentos previsto no Estatuto dos Deputados”, afirma André Silva. Neste sentido, impedir um Deputado de integrar órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, incluindo as respectivas sociedades acionistas, “assume particular importância relativamente aos clubes e federações ligadas ao futebol, tendo em conta que vivemos um contexto em que um dos problemas da sociedade portuguesa é precisamente o excesso de promiscuidade entre a política e o futebol - havendo mesmo quem questione se existe uma separação real entre os dois mundos”, rematou.

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